Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

20773

Lei

Lei nº 2.077: Concede pensões especiais as viúvas e aos filhos, de Alaim de Almeida Carneiro e Murilo Braga de Carvalho, ex-funcionários do Departamento Administrativo do Serviço Público e do Ministério da Educação e Cultura

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1953

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20774

Lei

Lei nº 2.076: Concede pensão especial de Cr$ 1.400,00 a Clarinda Sebastiana de Jesus Chaves e Maria da Gloria Dias Chaves, viúva e filha de Paulo Lourenço Dias Chaves

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1953

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20775

Lei

Lei nº 2.075: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério de Agricultura, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros), para pagamento da parte da contribuição da Govêrno Federal à Caixa de Crédito da Pesca, para constituição de seu capital

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953

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20776

Lei

Lei nº 2.074: Concede a pensão especial de Cr$ 1.500,00 (mil e quinhentos cruzeiros) mensais, a Maria Pegado Zschommler, viúva de Rudolph Zschommler, mensalista da Seção Comercial da Fábrica Presidente Vargas

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1953

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20777

Lei

Lei nº 2.073: Concede isenção de direitos de importação e mais taxas aduaneiras para cidade Miniatura, denominada - “Railwaylândia” - importada pelo Instituto Paulista de Pesquisas sôbre o Câncer

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953

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20778

Lei

Lei nº 2.072: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 14.000,00 (quatorze mil cruzeiros), para pagamento do auxílio ao Hospital Virgílio Pereira, de Barreiro, Estado de São Paulo

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953

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20779

Lei

Lei nº 2.071: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 7.590,00, para pagamento de diferença de vencimentos ao Professor João de Lamare São Paulo

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953

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20780

Lei

Lei nº 2.070: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros), para custear as despesas com a participação do Brasil na 3ª Semana Internacional de Esportes Universitários

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953

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20781

Lei

Lei nº 2.069: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 2.800.000,00 , para atender às despesas da confecção de dois painéis que o Governo Brasileiro oferecerá à sede da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953

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20782

Lei

Lei nº 2.068: Dispõe sôbre operações imobiliárias do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Imobiliário e Urbanismo Anos:1953

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20783

Lei

Lei nº 2.067: Modifica, no tocante a ações rescisórias e mandados de segurança, os artigos 3º, inciso II, 4º, Parágrafo único, 5º, parágrafos 4º, 5º e 6º, da Lei número 1.505, de 19 de dezembro de 1951, que cria novos cargos de Desembargador da Justiça do Distrito Federal e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:1953

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20784

Lei

Lei n.º 2067: Autoriza o Governo a arrecadar durante o ano de 1954 as contribuições e impostos e demais rendimentos e recursos do Estado, de harmonia com os princípios e as leis aplicáveis, e a empregar o respectivo produto no pagamento das despesas legalmente inscritas no Orçamento Geral do Estado respeitante ao mesmo ano - Mantém em vigor no citado ano os artigos 13.º, 14.º e 16.º da Lei n.º 2038 e o artigo 8.º do Decreto n.º 38586

Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1953

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