Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Lei nº 2.137: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica o crédito especial de Cr$2.000.000,00, para ereção de um monumento de Joaquim Pedro Salgado Filho

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953

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20714

Lei

Lei nº 2.136: Dispõe sôbre os encargos de famílias, que podem ser abatidos da renda bruta para efeito de pagamento do imposto de renda

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953

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20715

Lei

Lei nº 2.135: Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício financeiro de 1954

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953

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20716

Lei

Lei nº 2.134: Assegura o financiamento a longo prazo de Serviços Públicos Municipais e estabelece outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Finanças Anos:1953

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20717

Lei

Lei nº 2.133: Retifica a Lei nº 1.757, de 10 de dezembro de 1952, que estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1953

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953

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20718

Lei

Lei nº 2.132: Concede isenção de direitos de importação e de impôsto de consumo às firmas individuais ou sociedades brasileira que se dedicarem à industria de fabricação de alumínio e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953

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20719

Lei

Lei nº 2.131: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 7.200,00, para atender às despesas com o pagamento da gratificação de magistério à professôra Danusia de Meneses Brandão Aires

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953

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20720

Lei

Lei nº 2.130: Dispõe sôbre o pagamento do auxílio-enfermidade nas instituições de previdência social

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1953

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20721

Lei

Lei nº 2.129: Autoriza a União a doar à Federação das Indústrias do Estado de Goiás, o lote de terras números 70 – 68 – 33 – 35, da quadra 69, setor Central de Goiânia

Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1953

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20722

Lei

Lei nº 2.128: Cria a Escola de Agronomia de Manáus, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:agricultura，Educação e Ensino Anos:1953

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20723

Lei

Lei nº 2.127: Concede isenção de direitos de importação e demais taxas aduaneiras para um ônibus rural, um “pick-up” para caminhão e máquinas importados pela Sociedade dos Padres Oblatos de Maria Imaculada para Missões entre os Pobres

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953

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20724

Lei

Lei nº 2.126: Autoriza o poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ .... 7.200,00 para pagamento de gratificação de magistério à professora Maria das Dores Pais de Barros Ferrari

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953

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