Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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20653

Lei

Lei nº 2.180: Dispõe sôbre o Tribunal Marítimo

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1954

20654

Lei

Lei nº 2.179: Exclui da classificação constante do art. 1º da Lei nº 121, de 22 de outubro de 1947, que enumera as bases ou portos militares de importância para a defesa externa do país, o Município de Salvador, no Estado da Bahia

Nação:Brasil Tema:Militar，Viação e Transportes Anos:1954

20655

Lei

Lei nº 2.178: Autoriza o Tesouro Nacional a garantir empréstimo a ser contraído pela Companhia Siderúrgica Nacional, para ampliar as instalações industriais da Usina de Volta Redonda

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1954

20656

Lei

Lei nº 2.177: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 170.000,00, para pagamento das pensões mensais devidas a Maria Edenia Cordovil Viana Machado e a seu filho menor Luiz Carlos, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1954

20657

Lei

Lei nº 2.176: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 55.098.421,50 em refôrço de dotações do Anexo número 19, da Lei nº 1.757, de 10 de dezembro de 1952

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1954

20658

Lei

Lei nº 2.175: Autoriza o Poder executivo a abrir ao Poder Judiciário os créditos suplementar de Cr$ 274.554,00 e especial de Cr$ 76.422,40, para pagamento de adicionais ao pessoal das Auditorias da Justiça Militar

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1954

20659

Lei

Lei nº 2.174: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 4.500.000,00, em refôrço da Verba 3, do anexo número 19, do vigente Orçamento – (Lei de número 1.757, de 10 de novembro de 1952)

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1954

20660

Lei

Lei nº 2.173: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de Cr$ 20.688,00, para pagamento da gratificação adicional ao médico Edmundo Bruzzi

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1954

20661

Lei

Lei nº 2.172: Regula a situação dos sargentos do Exército, excluídos pelo artigo 143, da Lei do Serviço Militar (Decreto-lei de número 1.187, de 4 de abril de 1939), e posteriormente reincluídos

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1954

20662

Lei

Lei nº 2.171: Dispõe sôbre o ingresso na carreira de Diplomata

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1954

20663

Lei

Lei nº 2.170: Autoriza a Federação Nacional dos Odontologistas a instituir Caixas em benefício dos profissionais nelas inscritos

Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:1954

20664

Lei

Lei nº 2.169: Retifica a lei de Número 1.757 de 10 de dezembro de 1952, que estima a Receita e fixa Despes para o exercício financeiro de 1953

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1954

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