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20617
Lei nº 2.215: Abre ao Congresso Nacional Câmara dos Deputados e Senado Federal – os créditos especiais, respectivamente, de Cr$ 2.780.000,00 e Cr$ 2.088.500,00 para pagamento de um mês de vencimentos aos funcionários das Secretarias daquelas Casas do Congresso e servidores do Poder Executivo nelas em exercício, no período da convocação extraordinária, de 15 de janeiro a 9 de março de 1954
Lei
Lei nº 2.215: Abre ao Congresso Nacional Câmara dos Deputados e Senado Federal – os créditos especiais, respectivamente, de Cr$ 2.780.000,00 e Cr$ 2.088.500,00 para pagamento de um mês de vencimentos aos funcionários das Secretarias daquelas Casas do Congresso e servidores do Poder Executivo nelas em exercício, no período da convocação extraordinária, de 15 de janeiro a 9 de março de 1954
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1954
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20618
Lei nº 2.214: Dispõe sôbre a substituição de comprovantes de contribuição para subscrição compulsória de Obrigações de Guerra, com base no Impôsto de Renda
Lei
Lei nº 2.214: Dispõe sôbre a substituição de comprovantes de contribuição para subscrição compulsória de Obrigações de Guerra, com base no Impôsto de Renda
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Finanças Anos:1954
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20619
Lei nº 2.213: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 14.000.000,00 para auxiliar as despesas com a realização do XXXI Congresso Eucarístico Internacional
Lei
Lei nº 2.213: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 14.000.000,00 para auxiliar as despesas com a realização do XXXI Congresso Eucarístico Internacional
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1954
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20620
Lei nº 2.212: Dispõe sôbre a aplicação do artigo 2º da Lei nº 705, de 16 de maio de 1949, por que se regula o provimento de cargos da carreira de Comissário de Polícia do Quadro Permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores
Lei
Lei nº 2.212: Dispõe sôbre a aplicação do artigo 2º da Lei nº 705, de 16 de maio de 1949, por que se regula o provimento de cargos da carreira de Comissário de Polícia do Quadro Permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1954
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20621
Lei nº 2.211: Releva de prescrição o direito dos herdeiros de Manoel Pio Corrêa à percepção do respectivo montepio
Lei
Lei nº 2.211: Releva de prescrição o direito dos herdeiros de Manoel Pio Corrêa à percepção do respectivo montepio
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1954
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20622
Lei nº 2.210: Concede isenção de direitos aduaneiros, inclusive adicional de 10%, impôsto de consumo e mais taxas alfandegárias, para materiais importados diretamente por emprêsas ferroviárias do país
Lei
Lei nº 2.210: Concede isenção de direitos aduaneiros, inclusive adicional de 10%, impôsto de consumo e mais taxas alfandegárias, para materiais importados diretamente por emprêsas ferroviárias do país
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1954
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20623
Lei nº 2.209: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 14.000.000,00, destinado o atender ao pagamento da contribuição do Brasil para manutenção do Escritório Técnico de Agricultura, órgão executor do Acôrdo para execução de um programa de cooperação agrícola, firmado entre o Brasil e os Estados Unidos da América
Lei
Lei nº 2.209: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 14.000.000,00, destinado o atender ao pagamento da contribuição do Brasil para manutenção do Escritório Técnico de Agricultura, órgão executor do Acôrdo para execução de um programa de cooperação agrícola, firmado entre o Brasil e os Estados Unidos da América
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1954
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20624
Lei nº 2.208: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 6.127.612,90, para pagamento devido às firmas Periera Junior & Cia Ltda, e Cereais Santos Martins Limitada
Lei
Lei nº 2.208: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 6.127.612,90, para pagamento devido às firmas Periera Junior & Cia Ltda, e Cereais Santos Martins Limitada
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1954
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20625
Lei nº 2.207: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 400.000,00 (quatrocentos mil cruzeiros), como auxílio ao II Congresso Latino Americano de Sociologia
Lei
Lei nº 2.207: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 400.000,00 (quatrocentos mil cruzeiros), como auxílio ao II Congresso Latino Americano de Sociologia
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1954
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20626
Lei nº 2.206: Autoriza o Tesouro Nacional a promover a elevação do capital da Companhia Siderúrgica Nacional, para ampliar as instalações industriais da Usina de Volta Redonda, e dá outras providências
Lei
Lei nº 2.206: Autoriza o Tesouro Nacional a promover a elevação do capital da Companhia Siderúrgica Nacional, para ampliar as instalações industriais da Usina de Volta Redonda, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1954
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20627
Lei nº 2.205: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 15.000.000,00, para construção da Agência dos Correios e Telégrafos em Manaus, Estado do Amazonas
Lei
Lei nº 2.205: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 15.000.000,00, para construção da Agência dos Correios e Telégrafos em Manaus, Estado do Amazonas
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1954
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20628
Lei nº 2.204: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Conselho de Imigração e Colonização o crédito especial de Cr$ 2.600,00, para pagamento de salário-família
Lei
Lei nº 2.204: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Conselho de Imigração e Colonização o crédito especial de Cr$ 2.600,00, para pagamento de salário-família
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1954
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