Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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20569

Lei

Lei nº 2.263: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 385.978,89, para atender às despesas com a indenização, ao Governo do Estado do Pará, de um imóvel requisitado em 1942, pela mesma Secretaria de Estado

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1954

20570

Lei

Lei nº 2.262: Revoga o art. 6º do Decreto-lei número 8.440, de 24 de dezembro de 1945, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1954

20571

Lei

Lei nº 2.261: Concede a pensão vitalícia de Cr$ 3.000,00 mensais à viúva Julieta Alencar

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1954

20572

Lei

Lei nº 2.260: Concede a pensão mensal da Cr$ 1,509,60 a viúva Dorval Luz, ex-coletor Federal

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1954

20573

Lei

Lei nº 2.259: Concede isenção de direito, impôsto de consumo e taxas, para importação de uma imagem de Santo Antônio, destinada à Irmã Berchmans Zuchetto

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Religião Anos:1954

20574

Lei

Lei nº 2.258: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário – Justiça do Trabalho – o crédito especial de Cr$ 103.222,10 para pagamento de despesas ocorridas nos exercícios de 1948 a 1952

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1954

20575

Lei

Lei nº 2.257: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário – Tribunal Superior do Trabalho – o crédito especial de Cr$ 152.070,00 para pagamento do abono de emergência

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1954

20576

Lei

Lei nº 2.256: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00 para auxiliar a reconstrução da usina elétrica do Cajueiro, em Itabuna, Estado da Bahia

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1954

20577

Lei

Lei nº 2.255: Assegura subvenção e isenção fiscal ao Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1954

20578

Lei

Lei nº 2.254: Concede isenção de todos os tributos para seis sinos de bronze, seus pertences e acessórios, destinados à Igreja do Mosteiro de São Bento do Rio de Janeiro

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1954

20579

Lei

Lei nº 2.253: Isenta de pagamento de direitos de importação e taxas aduaneiras, exceto a de previdência social, materiais destinados à instalação do Hospital Barão de Lucena, no Estado de Pernambuco

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1954

20580

Lei

Lei nº 2.252: Dispõe sôbre a corrupção de menores

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1954

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