Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

20557

Lei

Lei nº 2.275: Modifica o parágrafo único do artigo 872 do Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho)

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1954

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20558

Lei

Lei nº 2.274: Concede pensão mensal de Cr$ 1.000,00 às famílias dos falecidos na explosão dos depósitos de material bélico de Deodoro

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1954

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20559

Lei

Lei nº 2.273: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 30.000.000,00 destinado à. reconstrução da barragem da Pampulha, em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1954

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20560

Lei

Lei nº 2.272: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 73.095.264,30, para pagamento da contribuição do Brasil às despesas da Comissão Mista Brasileiro-Boliviana de Estudo e Aproveitamento do Petróleo

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1954

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20561

Lei

Lei nº 2.271: Provê sôbre a argüição de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal

Nação:Brasil Tema:Justiça，Constituição Anos:1954

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20562

Lei

Lei nº 2.270: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 48.612,90, para pagamento de salários ao Engenheiro Edilson Medeiros da Fonseca

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1954

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20563

Lei

Lei nº 2.269: Concede a inclusão da Faculdade de Filosofia da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro na categoria de estabelecimentos subvencionados pelo Govêrno Federal

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Finança e Fiscal Anos:1954

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20564

Lei

Lei nº 2.268: Isenta a Fundação para o Livro do Cêgo no Brasil do pagamento de impostos e taxas federais

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1954

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20565

Lei

Lei nº 2.267: Manda computar, como de serviço público da União, o tempo de serviço dos extranumerários da Estrada de Ferro Dona Teresa Cristina

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1954

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20566

Lei

Lei nº 2.266: Modifica os arts. 3º, 21 e os §§ 1° e 2º do art. 11, revoga a letra d, do item I do art. 6º da lei n.º 1.493, de 13 de dezembro de 1951, e da outras providências

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1954

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20567

Lei

Lei nº 2.265: Concede o auxílio de Cr$ 1.000.000,00 à Associação Brasileira de Municípios

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1954

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20568

Lei

Lei nº 2.264: Autoriza o Poder Executivo a adquirir um terreno para construção da Escola Industrial de Aracajú, Estado de Sergipe

Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo，Educação e Ensino Anos:1954

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