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20545
Lei nº 2.287: Dispõe sôbre a concessão de gratificação adicional por tempo de serviço ao pessoal das estradas de ferro em regime especial
Lei
Lei nº 2.287: Dispõe sôbre a concessão de gratificação adicional por tempo de serviço ao pessoal das estradas de ferro em regime especial
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1954
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20546
Lei nº 2.286: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o  crédito, especial de Cr$  3.000.000,00, para auxiliar a reconstrução do Instituto Princesa Isabel
Lei
Lei nº 2.286: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o  crédito, especial de Cr$  3.000.000,00, para auxiliar a reconstrução do Instituto Princesa Isabel
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1954
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20547
Lei nº 2.285: Dispõe sôbre o fôro das causas em que as autarquias forem autoras
Lei
Lei nº 2.285: Dispõe sôbre o fôro das causas em que as autarquias forem autoras
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1954
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20548
Lei nº 2.284: Regula a estabilidade do pessoal extranumerário mensalista da União e das autarquias
Lei
Lei nº 2.284: Regula a estabilidade do pessoal extranumerário mensalista da União e das autarquias
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1954
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20549
Lei nº 2.283: Altera dispositivos da lei nº 1.316, de 20 de janeiro de 1951 (Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares)
Lei
Lei nº 2.283: Altera dispositivos da lei nº 1.316, de 20 de janeiro de 1951 (Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares)
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1954
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20550
Lei nº 2.282: Modifica a Lei nº 1.728, de 10 de novembro de 1952, que dispõe sôbre a forma de pagamento das dívidas dos criadores e recriadores de gado bovino
Lei
Lei nº 2.282: Modifica a Lei nº 1.728, de 10 de novembro de 1952, que dispõe sôbre a forma de pagamento das dívidas dos criadores e recriadores de gado bovino
Nação:Brasil Tema:agricultura Anos:1954
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20551
Lei nº 2.281: Dispõe sôbre a contribuição para montepio militar
Lei
Lei nº 2.281: Dispõe sôbre a contribuição para montepio militar
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1954
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20552
Lei nº 2.280: Assegura aos associados dos Institutos e Caixas de Previdência Social, atacados de tuberculose, o benefício do auxílio-enfermidade
Lei
Lei nº 2.280: Assegura aos associados dos Institutos e Caixas de Previdência Social, atacados de tuberculose, o benefício do auxílio-enfermidade
Nação:Brasil Tema:Saúde，Segurança Social Anos:1954
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20553
Lei nº 2.279: Cria, na Justiça do Trabalho, Juntas de Conciliação e Julgamento nos Estados de São Paulo e Pernambuco, e dá outras providências
Lei
Lei nº 2.279: Cria, na Justiça do Trabalho, Juntas de Conciliação e Julgamento nos Estados de São Paulo e Pernambuco, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:1954
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20554
Lei nº 2.278: Autorizo o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 2.906.429,00 para atender as despesas com o pagamento de gratificação aos professores civis do Magistério Militar
Lei
Lei nº 2.278: Autorizo o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 2.906.429,00 para atender as despesas com o pagamento de gratificação aos professores civis do Magistério Militar
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1954
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20555
Lei nº 2.277: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 1.334.878,00, para atender às despesas resultantes do cumprimento da segurança impetrada em favor de Pedro Mariani Serra, Clarindo Mey, Maurílio Monteiro Pereira da Cunha, Ayrton Bittencourt Lobo, Carlos Miguez Garrido e Armando Pereira de Andrade
Lei
Lei nº 2.277: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 1.334.878,00, para atender às despesas resultantes do cumprimento da segurança impetrada em favor de Pedro Mariani Serra, Clarindo Mey, Maurílio Monteiro Pereira da Cunha, Ayrton Bittencourt Lobo, Carlos Miguez Garrido e Armando Pereira de Andrade
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1954
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20556
Lei nº 2.276: Revoga o art. 4º da Lei nº 1.937, de 10 de agôsto de 1953, e dá outras providências
Lei
Lei nº 2.276: Revoga o art. 4º da Lei nº 1.937, de 10 de agôsto de 1953, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1954
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