Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

20509

Lei

Lei nº 2.323: Prorroga a vigência da Lei nº 419, de 3 de outubro de 1948

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1954

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20510

Lei

Lei nº 2.322: Concede isenção de direitos de importação, impostos de consumo e taxas aduaneiras para uma imagem destinada à Igreja de Nossa Senhora da Ajuda de Petrópolis

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1954

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20511

Lei

Lei nº 2.321: Dispõe sôbre financiamento e operações imobiliárias entre o Clube da Aeronáutica e seus Associados, para aquisição de Casa própria

Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo，Finanças Anos:1954

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20512

Lei

Lei nº 2.320: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 2.885.000,00 para aquisição de terrenos necessários á construção dos prédios destinados às Delegacias Fiscais nos Estados do Amazonas e de Minas Gerais

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1954

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20513

Lei

Lei nº 2.319: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 350.000,00, para atender ás dessas do Departamento Federal de Segurança Pública com o transporte de presos e de estrangeiros expulsos do Território Nacional

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1954

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20514

Lei

Lei nº 2.318: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 688.000,00, para pagamento da parte restante da despesa realizada pelo Departamento dos Correios e Telégrafos com a aquisição de uma central telefônica automática

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1954

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20515

Lei

Lei nº 2.317: Dá o nome de Presidente Epitácio Pessoa à Rodovia Transnordestina (BR-13)

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Viação e Transportes Anos:1954

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20516

Lei

Lei nº 2.316: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 25.000.000,00, para pagamento, no corrente exercício, de subvenções a estabelecimentos de ensino superior do país, na conformidade das Leis ns. 2.106, de 23 de novembro de 1953, 2.152, 2.153 e 2.154, de 30 de dezembro de 1953

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1954

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20517

Lei

Lei nº 2.315: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 500.000,00 para auxiliar a realização do II Congresso Nacional do Algodão

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1954

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20518

Lei

Lei nº 2.314: Fixa a contribuição para o Montepio Militar e altera tabela de meio sôldo dos oficiais das Fôrças Armadas

Nação:Brasil Tema:Militar，Administração e Administração Pública Anos:1954

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20519

Lei

Lei nº 2.313: Dispõe sôbre os prazos dos contratos de depósito regular e voluntário de bens de qualquer espécie, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1954

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20520

Lei

Lei nº 2.312: Normas Gerais sôbre Defesa e Proteção da Saúde

Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:1954

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