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20485
Lei nº 2.346: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$  2.487.028,00, para atender ao pagamento à Administração do Pôrto do Rio de Janeiro, correspondente a despesas de permanência de volumes destinados àquele Ministro
Lei
Lei nº 2.346: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$  2.487.028,00, para atender ao pagamento à Administração do Pôrto do Rio de Janeiro, correspondente a despesas de permanência de volumes destinados àquele Ministro
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1954
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20486
Lei nº 2.345: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 1.209.000,00 para atender a despesas com a efetivação da incorporação, ao Patrimônio da União, do crédito da rua dos Tupis nº 723, em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais
Lei
Lei nº 2.345: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 1.209.000,00 para atender a despesas com a efetivação da incorporação, ao Patrimônio da União, do crédito da rua dos Tupis nº 723, em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1954
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20487
Lei nº 2.344: Dispõe sôbre o concessão da medalha naval
Lei
Lei nº 2.344: Dispõe sôbre o concessão da medalha naval "Serviços de Guerra" a oficiais e tripulantes da Marinha Marcante Nacional que, no período de 15 de fevereiro a 22 de agôsto de 1942, tenham sofrido ato de agressão no mar
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1954
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20488
Lei nº 2.343: Estabelece o pôsto a que devem ser promovidos os alunos dos Centros de Preparação de Oficiais da Reserva vitimados por acidentes na instrução e no serviço, e dá outras providências
Lei
Lei nº 2.343: Estabelece o pôsto a que devem ser promovidos os alunos dos Centros de Preparação de Oficiais da Reserva vitimados por acidentes na instrução e no serviço, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1954
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20489
Lei nº 2.342: Dispõe sôbre a cooperação financeira da União em favor do ensino de grau médio
Lei
Lei nº 2.342: Dispõe sôbre a cooperação financeira da União em favor do ensino de grau médio
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Finança e Fiscal Anos:1954
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20490
Lei nº 2.341: Autoriza o Poder Executivo a financiar operações imobiliárias realizadas, pelo Clube Naval
Lei
Lei nº 2.341: Autoriza o Poder Executivo a financiar operações imobiliárias realizadas, pelo Clube Naval
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Imobiliário e Urbanismo Anos:1954
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20491
Lei nº 2.340: Estende a todos os Sindicatos dos ajudantes de despachantes aduaneiros os benefícios do Decreto-lei nº 9.158, de 9 de abril de 1946
Lei
Lei nº 2.340: Estende a todos os Sindicatos dos ajudantes de despachantes aduaneiros os benefícios do Decreto-lei nº 9.158, de 9 de abril de 1946
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1954
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20492
Lei nº 2.339: Inclui a Associação dos Servidores Civis do Brasil e o Montepio Geral de Economia dos Servidores do Estado entre as entidades consignatárias de que trata a Lei nº 1.046, de 2 de janeiro de 1950
Lei
Lei nº 2.339: Inclui a Associação dos Servidores Civis do Brasil e o Montepio Geral de Economia dos Servidores do Estado entre as entidades consignatárias de que trata a Lei nº 1.046, de 2 de janeiro de 1950
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1954
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20493
Lei nº 2.338: Dispõe sôbre a abertura pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional – Senado Federal Câmara dos Deputados – dos créditos especiais de Cr$ 1.654.632,10 e Cr$ 1.775.100,00 suplementares de Cr$ 1.478.192,70 e Cr$ 3.492.735,00, destinados ao pagamento da diferença de vencimentos devida aos funcionários das Secretarias das  Casas do Congresso
Lei
Lei nº 2.338: Dispõe sôbre a abertura pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional – Senado Federal Câmara dos Deputados – dos créditos especiais de Cr$ 1.654.632,10 e Cr$ 1.775.100,00 suplementares de Cr$ 1.478.192,70 e Cr$ 3.492.735,00, destinados ao pagamento da diferença de vencimentos devida aos funcionários das Secretarias das  Casas do Congresso
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1954
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20494
Lei nº 2.337: Modifica a Lei nº 1.254, de 4 de dezembro de 1950, que dispõe sôbre o Sistema Federal de Ensino Superior
Lei
Lei nº 2.337: Modifica a Lei nº 1.254, de 4 de dezembro de 1950, que dispõe sôbre o Sistema Federal de Ensino Superior
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1954
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20495
Lei nº 2.336-A: Altera o Quadro do Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho e dá outras providências
Lei
Lei nº 2.336-A: Altera o Quadro do Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:1954
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20496
Lei nº 2.336: Inclui na reserva de 3ª Categoria da Fôrça Aérea Brasileira, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 438, de 18-10-48, os portadores de licenças de piloto, de navegador, de mecânico de vôo, de rádio-operador de vôo e de mecânico de manutenção, concedidas pela Diretoria de Aeronáutica Civil
Lei
Lei nº 2.336: Inclui na reserva de 3ª Categoria da Fôrça Aérea Brasileira, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 438, de 18-10-48, os portadores de licenças de piloto, de navegador, de mecânico de vôo, de rádio-operador de vôo e de mecânico de manutenção, concedidas pela Diretoria de Aeronáutica Civil
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1954
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