Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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20473

Lei

Lei nº 2.358: Altera o quadro do pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Rio Grande do Norte

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1954

20474

Lei

Lei nº 2.357: Dispõe sôbre o período letivo, correspondente ao ano de 1954, nos estabelecimentos de ensino superior existentes no Estado de São Paulo

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1954

20475

Lei

Lei nº 2.356: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 38.000,00, para atender ao pagamento à firma Henrique Leuthold

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1954

20476

Lei

Lei nº 2.355: Altera a Lei nº 1.147, de 25 de junho de 1950, que estabelece medidas de amparo e assistência aos ex-combatentes

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1954

20477

Lei

Lei nº 2.354: Altera a legislação do impôsto sôbre Renda, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1954

20478

Lei

Lei nº 2.353: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 400.000,00, como auxilio ao Município de Crato, Estado do Ceará, para construção, no centenário da cidade, do monumento comemorativo de suas tradições cívicas

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1954

20479

Lei

Lei nº 2.352: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Publicas, o crédito especial de Cr$ 37.348.177,00, para regularização da despesa decorrente do pagamento do aumento de salários dos servidores dos Serviços de Navegação da Amazônia e a Administração do Pôrto do Pará e do Serviço de Navegação da Bacia do Prata

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1954

20480

Lei

Lei nº 2.351: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 5.672.790,00, para ocorrer ao pagamento do repouso semanal remunerado aos servidores do Serviço de Navegação da Bacia do Prata

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1954

20481

Lei

Lei nº 2.350: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário – Justiça do Trabalho – o crédito especial de Cr$ 96.000,00, para pagamento de gratificação de representação aos presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1954

20482

Lei

Lei nº 2.349: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 26 598.l75,60, destinado à regularização de despesas "realizadas no exercício de 1952, à conta de rubricas do Orçamento Geral da União de 1952

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1954

20483

Lei

Lei nº 2.348: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 510. 000,00, para ocorrer às despesas com a arrendamento de uma área de terras na fazenda Itapuca

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1954

20484

Lei

Lei nº 2.347: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 295.089,20, para ocorrer a despesas com a indenização por danos causados em imóveis, de propriedade particular, alugados em Recife, Estado de Pernambuco

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1954

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