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20461
Lei nº 2.370: Regula a inatividade dos militares
Lei
Lei nº 2.370: Regula a inatividade dos militares
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1954
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20462
Lei nº 2.369: Reorganiza as Secretarias do Ministério Público Federal cria o respectivo quadro de pessoal, reajusta seus servidores, cargos e vencimentos, e dá outras providências
Lei
Lei nº 2.369: Reorganiza as Secretarias do Ministério Público Federal cria o respectivo quadro de pessoal, reajusta seus servidores, cargos e vencimentos, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Finança e Fiscal Anos:1954
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20463
Lei nº 2.368: Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1955
Lei
Lei nº 2.368: Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1955
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1954
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20464
Lei nº 2.367: Dispõe sôbre o ensino de enfermagem em cursos volantes
Lei
Lei nº 2.367: Dispõe sôbre o ensino de enfermagem em cursos volantes
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1954
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20465
Lei nº 2.366: Cria cargos nos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura, e dá outras providências
Lei
Lei nº 2.366: Cria cargos nos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，agricultura Anos:1954
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20466
Lei nº 2.365: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00, para atender as despesas com a realização, no Brasil, do V Período de Sessões da Comissão Econômica para a América Latina
Lei
Lei nº 2.365: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00, para atender as despesas com a realização, no Brasil, do V Período de Sessões da Comissão Econômica para a América Latina
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1954
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20467
Lei nº 2.364: Abre ao Poder Judiciário – Tribunal Federal de Recursos – o crédito suplementar de Cr$ 80.000.000,00 para atender ao pagamento de sentenças Judiciárias
Lei
Lei nº 2.364: Abre ao Poder Judiciário – Tribunal Federal de Recursos – o crédito suplementar de Cr$ 80.000.000,00 para atender ao pagamento de sentenças Judiciárias
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1954
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20468
Lei nº 2.363: Concede a Indústria Reunidas Leal Santos S. A. os favores constantes do art. 12, nº 12, e art. 49 do Decreto-lei nº 300, de 24 de fevereiro de 1938
Lei
Lei nº 2.363: Concede a Indústria Reunidas Leal Santos S. A. os favores constantes do art. 12, nº 12, e art. 49 do Decreto-lei nº 300, de 24 de fevereiro de 1938
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário，Finança e Fiscal Anos:1954
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20469
Lei nº 2.362: Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneira, para material importado pela companhia Moore Mac Cormack Navegação S. A.
Lei
Lei nº 2.362: Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneira, para material importado pela companhia Moore Mac Cormack Navegação S. A.
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1954
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20470
Lei nº 2.361: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 1.200.000,00, para atender ao pagamento de indenizações devidas a funcionários da Divisão do Impôsto de Renda e Delegacias
Lei
Lei nº 2.361: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 1.200.000,00, para atender ao pagamento de indenizações devidas a funcionários da Divisão do Impôsto de Renda e Delegacias
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1954
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20471
Lei nº 2.360: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 460.000,00, para atender ao pagamento de despesas com a ajuda de custo e passagens do pessoal dos escritórios e agências de propaganda e expansão comercial no exterior
Lei
Lei nº 2.360: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 460.000,00, para atender ao pagamento de despesas com a ajuda de custo e passagens do pessoal dos escritórios e agências de propaganda e expansão comercial no exterior
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1954
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20472
Lei nº 2.359: Concede auxílios às Prefeituras de Santo André, Jaú, Teófilo Otoni e Leopoldina, e dá outras providências
Lei
Lei nº 2.359: Concede auxílios às Prefeituras de Santo André, Jaú, Teófilo Otoni e Leopoldina, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1954
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