Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Lei nº 2.386: Exclui da classificação constante do art. 1º da Lei nº 121, de 22 de outubro de 1947, o município de Recife, Estado de Pernambuco

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1955

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20438

Lei

Lei nº 2.385: Concede favores aos devedores hipotecários das Caixas Econômicas Federais

Nação:Brasil Tema:Finanças Anos:1955

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20439

Lei

Lei nº 2.384: Abre ao Poder Judiciário – Justiça Eleitoral – o crédito especial de Cr$ 7.966,70, para pagamento de substituições no Tribunal Superior Eleitoral

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1955

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20440

Lei

Lei nº 2.383: Cria a Faculdade de Engenharia do Ceará

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Administração e Administração Pública Anos:1955

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20441

Lei

Lei n.º 2079: Autoriza o Governo a arrecadar em 1956 as contribuições e impostos e demais rendimentos e recursos do Estado, de harmonia com os princípios e as leis aplicáveis, e a empregar o respectivo produto no pagamento das despesas legalmente inscritas no Orçamento Geral do Estado respeitante ao mesmo ano

Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1955

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20442

Lei

Lei 2078: Promulgação do regime a que ficam sujeitas as zonas confinantes com organizações ou instalações militares ou de interesse para a defesa nacional, de carácter permanente ou temporário

Nação:Guiné-Bissau Tema:Militar Anos:1955

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20443

Lei

Lei 2078: Promulgação do regime a que ficam sujeitas as zonas confinantes com organizações ou instalações militares ou de interesse para a defesa nacional, de carácter permanente ou temporário

Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Militar Anos:1955

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20444

Lei

Lei 2078: Promulgação do regime a que ficam sujeitas as zonas confinantes com organizações ou instalações militares ou de interesse para a defesa nacional, de carácter permanente ou temporário

Nação:Angola Tema:Militar Anos:1955

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20445

Lei

Lei n.º 2078: Promulga o regime a que ficam sujeitas as zonas confinantes com organizações ou instalações militares ou de interesse para a defesa nacional, de carácter permanente ou temporário

Nação:Portugal Tema:Internacional，Militar Anos:1955

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20446

Lei

Lei n.º 2077: Promulga a alteração e revisão do Plano de Fomento, aprovado pela Lei n.º 2058

Nação:Portugal Tema:Constituição Anos:1955

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20447

Lei

Lei n.º 2076: Introduz alterações na Lei Orgânica do Ultramar, promulgada pela Lei n.º 2066

Nação:Portugal Tema:Constituição Anos:1955

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20448

Lei

Lei n.º 2075: Promulga as bases de execução de obras de pequena distribuição de energia eléctrica

Nação:Portugal Tema:Segurança Social Anos:1955

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