Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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20425

Lei

Lei nº 2.398: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 96.870,50, para regularização de despesas feitas no exercício de l952, pela Administração do Território do Rio Branco

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1955

20426

Lei

Lei nº 2.397: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 26.028,00, para atender ao pagamento de gratificação e Abel Pinheiro Maciel Filho, médico, classe "N", do Quadro Permanente do Território do Acre

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1955

20427

Lei

Lei nº 2.396: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 1.500.000,00, para atender ao pagamento de despesas com pessoal do quadro do mesmo Ministério

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1955

20428

Lei

Lei nº 2.395: Cria dois Distritos de 1ª classe no Departamento Nacional de Obras, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Imobiliário e Urbanismo Anos:1955

20429

Lei

Lei nº 2.394: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00, destinado a ocorrer às despesas com a restituição ao Fundo Internacional de Socorro à Infância das Nações Unidas (F.I.S.I.) de 800 toneladas de leite em pó

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1955

20430

Lei

Lei nº 2.393: Modifica o art. 1º da Lei n. 1.556, de 12 de fevereiro de 1952

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1955

20431

Lei

Lei nº 2.392: Cria, na Justiça do Trabalho, a 2ª Junta de Conciliação e Julgamento, com sede em Belém, Estado do Pará, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Justiça Anos:1955

20432

Lei

Lei nº 2.391: Fixa os efetivos das Fôrcas Armadas, em tempo de paz

Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1955

20433

Lei

Lei nº 2.390: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 1.100.000,00 para pagamento de diaristas do mesmo Ministério

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1955

20434

Lei

Lei nº 2.389: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 1.200.000,00, para atender a despesas com o comparecimento do Brasil à 36ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1955

20435

Lei

Lei nº 2.388: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 2.066.000,00 para atender a despesas com o pagamento de etapas de alimentação do pessoal do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1955

20436

Lei

Lei nº 2.387: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 800.000,00, para atender às despesas de instalação e do pessoal brasileiro a serviço da Comissão Mista Brasil-Alemanha de Desenvolvimento Econômico

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1955

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