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20413
Lei nº 2.410: Prorroga até 30 de junho de 1956 o regime de licença para o intercâmbio comercial com o exterior, nos termos estabelecidos na Lei nº 2.145, de 29 de dezembro de 1953
Lei
Lei nº 2.410: Prorroga até 30 de junho de 1956 o regime de licença para o intercâmbio comercial com o exterior, nos termos estabelecidos na Lei nº 2.145, de 29 de dezembro de 1953
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário，Internacional Anos:1955
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20414
Lei nº 2.409: Concede as honras de Marechal do Exército Brasileiro ao General de Divisão Cândido Mariano da Silva Rondon, e dá outras providências
Lei
Lei nº 2.409: Concede as honras de Marechal do Exército Brasileiro ao General de Divisão Cândido Mariano da Silva Rondon, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1955
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20415
Lei nº 2.408: Concede abono de emergência aos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, e dá outras providências
Lei
Lei nº 2.408: Concede abono de emergência aos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1955
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20416
Lei nº 2.407: Autoriza o poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura: o crédito especial de Cr$ 500.000,00, para ocorrer às despesas com a realização  da Festa da Laranja
Lei
Lei nº 2.407: Autoriza o poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura: o crédito especial de Cr$ 500.000,00, para ocorrer às despesas com a realização  da Festa da Laranja
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1955
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20417
Lei nº 2.406: Concede a pensão mensal, vitalícia, de Cr$ 3.500,00 ao Professor  Luiz Alves dos Santos
Lei
Lei nº 2.406: Concede a pensão mensal, vitalícia, de Cr$ 3.500,00 ao Professor  Luiz Alves dos Santos
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1955
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20418
Lei nº 2.405: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - o crédito especial de Cr$ 117,320,00, para pagamento de gratificação de representação aos vogais das juntas de Conciliação Julgamento da Primeira Região
Lei
Lei nº 2.405: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - o crédito especial de Cr$ 117,320,00, para pagamento de gratificação de representação aos vogais das juntas de Conciliação Julgamento da Primeira Região
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1955
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20419
Lei nº 2.404: Autoriza o Tesouro Nacional a adquirir partes beneficiárias da Companhia Hidro-Elétrica do São Francisco
Lei
Lei nº 2.404: Autoriza o Tesouro Nacional a adquirir partes beneficiárias da Companhia Hidro-Elétrica do São Francisco
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Comercial e Societário Anos:1955
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20420
Lei nº 2.403: Dispõe sôbre o aproveitamento dos auxiliares de ensino e pessoal burocrático dos institutos federalizados de ensino superior
Lei
Lei nº 2.403: Dispõe sôbre o aproveitamento dos auxiliares de ensino e pessoal burocrático dos institutos federalizados de ensino superior
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Administração e Administração Pública Anos:1955
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20421
Lei nº 2.402: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 para construção no Recife, Estado de Pernambuco, de um Hospital de Pronto Socorro com o nome de Agamemnon Magalhães
Lei
Lei nº 2.402: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 para construção no Recife, Estado de Pernambuco, de um Hospital de Pronto Socorro com o nome de Agamemnon Magalhães
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1955
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20422
Lei nº 2.401: Autoriza o Poder Executivo a saldar a dívida contrária pela Escola de Engenharia, atualmente Faculdade de Engenharia da Universidade do Paraná, e dá outras providências
Lei
Lei nº 2.401: Autoriza o Poder Executivo a saldar a dívida contrária pela Escola de Engenharia, atualmente Faculdade de Engenharia da Universidade do Paraná, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1955
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20423
Lei nº 2.400: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 5.455.960,00, para atender ao pagamento de subvenção à Panair do Brasil Sociedade Anônima
Lei
Lei nº 2.400: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 5.455.960,00, para atender ao pagamento de subvenção à Panair do Brasil Sociedade Anônima
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1955
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20424
Lei nº 2.399: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 365.007,60, para pagamento de fornecimentos e serviços à Escola Técnica de Manaus
Lei
Lei nº 2.399: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 365.007,60, para pagamento de fornecimentos e serviços à Escola Técnica de Manaus
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1955
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