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20401
Lei nº 2.422: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 2.655.600,00, para ocorrer a despesas da Comissão de Desenvolvimento Industrial
Lei
Lei nº 2.422: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 2.655.600,00, para ocorrer a despesas da Comissão de Desenvolvimento Industrial
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1955
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20402
Lei nº 2.421: Autoriza o poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 400.000,00, para auxiliar a realização do XI Congresso Brasileiro de Geografia, na cidade de Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul
Lei
Lei nº 2.421: Autoriza o poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 400.000,00, para auxiliar a realização do XI Congresso Brasileiro de Geografia, na cidade de Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1955
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20403
Lei nº 2.420: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$  6.783,30, para pagamento de salários atrasados de pessoal e regularização de despesas de telegramas e  telefones da extinta Comissão de Contrôle dos Acôrdos de Washington
Lei
Lei nº 2.420: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$  6.783,30, para pagamento de salários atrasados de pessoal e regularização de despesas de telegramas e  telefones da extinta Comissão de Contrôle dos Acôrdos de Washington
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Administração e Administração Pública Anos:1955
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20404
Lei nº 2.419: Institui a Patrulha Costeira e dá outras providências
Lei
Lei nº 2.419: Institui a Patrulha Costeira e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1955
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20405
Lei nº 2.418: Concede favores às emprêsas, companhias ou firmas constituídas ou que se constituírem no país, dentro em cinco anos, para explorar minas de ouro e seus subprodutos
Lei
Lei nº 2.418: Concede favores às emprêsas, companhias ou firmas constituídas ou que se constituírem no país, dentro em cinco anos, para explorar minas de ouro e seus subprodutos
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário，Minas e Energia Anos:1955
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20406
Lei nº 2.417: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 500.000,00, para atender às despesas com a realização da III Conferência Rural Brasileira em São Paulo
Lei
Lei nº 2.417: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 500.000,00, para atender às despesas com a realização da III Conferência Rural Brasileira em São Paulo
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1955
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20407
Lei nº 2.416: Concede escritura de propriedade aos posseiros das terras denominadas Fazenda dos Munizes, no Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro
Lei
Lei nº 2.416: Concede escritura de propriedade aos posseiros das terras denominadas Fazenda dos Munizes, no Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1955
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20408
Lei nº 2.415: Altera dispositivos dos Decretos números 18.527, de 10 de dezembro de 1928, e 20.493, de 24 de janeiro de 1946
Lei
Lei nº 2.415: Altera dispositivos dos Decretos números 18.527, de 10 de dezembro de 1928, e 20.493, de 24 de janeiro de 1946
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1955
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20409
Lei nº 2.414: Modifica a Lei nº 1.125, de 7 de junho de 1950, que se refere ao Corpo de Saúde do Exército, na parte relativa ao Quadro de Oficiais Dentistas do Exército
Lei
Lei nº 2.414: Modifica a Lei nº 1.125, de 7 de junho de 1950, que se refere ao Corpo de Saúde do Exército, na parte relativa ao Quadro de Oficiais Dentistas do Exército
Nação:Brasil Tema:Constituição，Saúde Anos:1955
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20410
Lei nº 2.413: Transforma em Alfândega a Mesa de Rendas Alfandegada de Itajaí
Lei
Lei nº 2.413: Transforma em Alfândega a Mesa de Rendas Alfandegada de Itajaí
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1955
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20411
Lei nº 2.412: Concede Abono Especial temporário aos servidores militares e civis que especifica, e dá outras providências
Lei
Lei nº 2.412: Concede Abono Especial temporário aos servidores militares e civis que especifica, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1955
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20412
Lei nº 2.411: Estende aos diretores das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e Tribunal da Justiça do Distrito Federal o disposto no art. 1º do Decreto nº 5.059, de 9 de novembro de 1926, e dá outras providências
Lei
Lei nº 2.411: Estende aos diretores das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e Tribunal da Justiça do Distrito Federal o disposto no art. 1º do Decreto nº 5.059, de 9 de novembro de 1926, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1955
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