Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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20341

Lei

Lei nº 2.481: Revoga o Decreto-lei nº 347, de 23 de março de 1938, que derrogou o § 1º do art. 1º do Decreto nº 24.511, de 29 de junho de 1934

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1955

20342

Lei

Lei nº 2.480: Estende à União Postal-Telegráfica do Ceará os benefícios da Lei número 1.134, de 14 de junho de 1950

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1955

20343

Lei

Lei nº 2.479: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério de Fazenda, o crédito especial de Cr$ 1.500,00, para regularização de despesa no exercício de 1951

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1955

20344

Lei

Lei nº 2.478: Dispõe sôbre o amparo à família de guardas-civis aposentados antes de 1º de março de 1932

Nação:Brasil Tema:Segurança Social，Administração e Administração Pública Anos:1955

20345

Lei

Lei nº 2.477: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios interiores o crédito especial de Cr$ 157.040,60, para pagamento das despesas com os funerais dos militares vitimados na explosão ocorrida na Ilha do Braço Forte

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Militar Anos:1955

20346

Lei

Lei nº 2.476: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 97.160,30, destinado ao pagamento de fornecimentos feitos, no exercício de 1948, ao 14º Batalhão de Caçadores com sede em Florianópolis, Estado de Santa Catarina

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1955

20347

Lei

Lei nº 2.475-A: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Marinha, o crédito especial de Cr$ 263.710.426,40, para ser transferido ao "Fundo Naval"

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1955

20348

Lei

Lei nº 2.475: Autoriza o Poder Executivo a emitir uma série de selos postais comemorativos do cinquentenário da chegada dos Irmãos Maristas ao norte do país

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:1955

20349

Lei

Lei nº 2.474: Concede isenção de direitos de importação e mais taxas aduaneiras para um conjunto "Struever-Deutz", adquirido na Alemanha pela Prefeitura do município de Limoeiro, Estado de Pernambuco

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1955

20350

Lei

Lei nº 2.473: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Conselho Nacional de Economia, o crédito especial de Cr$ 506.333,00, para pagamento de aluguéis vencidos à Imobiliária Seguradoras Reunidas S.A.

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1955

20351

Lei

Lei nº 2.472: Concede a pensão especial de Cr$ 3 000,00 mensais à cantora lírica Helena Nobre

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1955

20352

Lei

Lei nº 2.471: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 18 000 000,00, para auxiliar a Fundação Abrigo do Cristo Redentor

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1955

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