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20329
Lei nº 2.493: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura o crédito especial de Cr$ 694.844,60, para atender ao pagamento de fornecimentos feitos, no exercício de 1952, a diversos órgãos do mesmo Ministério
Lei
Lei nº 2.493: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura o crédito especial de Cr$ 694.844,60, para atender ao pagamento de fornecimentos feitos, no exercício de 1952, a diversos órgãos do mesmo Ministério
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1955
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20330
Lei nº 2.492: Dispõe sôbre a polícia marítima, aérea e de fronteiras
Lei
Lei nº 2.492: Dispõe sôbre a polícia marítima, aérea e de fronteiras
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1955
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20331
Lei nº 2.491: Institui normas ;especiais para aplicação de créditos ;orçamentárias e adicionais concedidos para promover e estimular o desenvolvimento da investigação científica e tecnológica
Lei
Lei nº 2.491: Institui normas ;especiais para aplicação de créditos ;orçamentárias e adicionais concedidos para promover e estimular o desenvolvimento da investigação científica e tecnológica
Nação:Brasil Tema:Tecnologias Anos:1955
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20332
Lei nº 2.490: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 3.434.2O6,434,00, para regularizar as despesas com o pagamento do abono de emergência
Lei
Lei nº 2.490: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 3.434.2O6,434,00, para regularizar as despesas com o pagamento do abono de emergência
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1955
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20333
Lei nº 2.489: Altera os valores dos símbolos referentes aos padrões dos cargos em comissão e às funções gratificadas no Tribunal de Contas, e dá outras providências
Lei
Lei nº 2.489: Altera os valores dos símbolos referentes aos padrões dos cargos em comissão e às funções gratificadas no Tribunal de Contas, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Laboral Anos:1955
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20334
Lei nº 2.488: Altera os valores dos símbolos referentes aos vencimentos de cargos isolados e funções gratificadas das Secretarias e Serviços Auxiliares dos órgãos do Poder Judiciário, e dá outras providências
Lei
Lei nº 2.488: Altera os valores dos símbolos referentes aos vencimentos de cargos isolados e funções gratificadas das Secretarias e Serviços Auxiliares dos órgãos do Poder Judiciário, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Laboral Anos:1955
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20335
Lei nº 2.487: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 850.000,00. destinado a ocorrer ao pagamento de contribuição do Brasil para o Programa Ampliado de Assistência Técnica da Organização das Nações Unidas
Lei
Lei nº 2.487: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 850.000,00. destinado a ocorrer ao pagamento de contribuição do Brasil para o Programa Ampliado de Assistência Técnica da Organização das Nações Unidas
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1955
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20336
Lei nº 2.486: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 250.000,00 para atender as despesas com a construção de um pedestal para a estátua do Barão do Rio Branco
Lei
Lei nº 2.486: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 250.000,00 para atender as despesas com a construção de um pedestal para a estátua do Barão do Rio Branco
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1955
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20337
Lei nº 2.485: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 1.500.000,00 para ocorrer às despesas com um monumento a ser oferecido á cidade de Nova York, Estados Unidos da América
Lei
Lei nº 2.485: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 1.500.000,00 para ocorrer às despesas com um monumento a ser oferecido á cidade de Nova York, Estados Unidos da América
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1955
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20338
Lei nº 2.484: Autoriza o Poder Executivo e abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 2.850.000,00 para atender as despesas decorrentes da visita ao Brasil do General Anastasio Somoza, Presidente da República da Nicarágua
Lei
Lei nº 2.484: Autoriza o Poder Executivo e abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 2.850.000,00 para atender as despesas decorrentes da visita ao Brasil do General Anastasio Somoza, Presidente da República da Nicarágua
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1955
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20339
Lei nº 2.483: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 1 500.000,00, para atender às despesas com a realização da 13ª Reunião Plenária do Comitê Consultivo Internacional do Algodão
Lei
Lei nº 2.483: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 1 500.000,00, para atender às despesas com a realização da 13ª Reunião Plenária do Comitê Consultivo Internacional do Algodão
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1955
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20340
Lei nº 2.482: Concede isenção de impostos e taxas aduaneiras, para materiais elétricos e máquinas hidráulicas importadas pela Prefeitura de Rio Casca, Estado de Minas Gerais
Lei
Lei nº 2.482: Concede isenção de impostos e taxas aduaneiras, para materiais elétricos e máquinas hidráulicas importadas pela Prefeitura de Rio Casca, Estado de Minas Gerais
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1955
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