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2017
Lei nº 13.938: Abre ao Orçamento de Investimento para 2019 crédito suplementar no valor de R$ 490.805.637,00, em favor das empresas Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa, Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp e Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero
Lei
Lei nº 13.938: Abre ao Orçamento de Investimento para 2019 crédito suplementar no valor de R$ 490.805.637,00, em favor das empresas Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa, Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp e Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2019
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2018
Lei nº 13.937: Abre ao Orçamento de Investimento crédito suplementar no valor de R$ 1.822.892.800,00, em favor da empresa Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras
Lei
Lei nº 13.937: Abre ao Orçamento de Investimento crédito suplementar no valor de R$ 1.822.892.800,00, em favor da empresa Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2019
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2019
Lei nº 13.936: Abre ao Orçamento de Investimento para 2019, em favor da empresa Petrobras Netherlands B.V., crédito especial no valor de R$ 5.418.248.000,00
Lei
Lei nº 13.936: Abre ao Orçamento de Investimento para 2019, em favor da empresa Petrobras Netherlands B.V., crédito especial no valor de R$ 5.418.248.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2019
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2020
Lei nº 13.935: Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica
Lei
Lei nº 13.935: Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Segurança Social Anos:2019
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2021
Lei nº 13.934: Regulamenta o contrato referido no § 8º do art. 37 da Constituição Federal, denominado “contrato de desempenho”, no âmbito da administração pública federal direta de qualquer dos Poderes da União e das autarquias e fundações públicas federais
Lei
Lei nº 13.934: Regulamenta o contrato referido no § 8º do art. 37 da Constituição Federal, denominado “contrato de desempenho”, no âmbito da administração pública federal direta de qualquer dos Poderes da União e das autarquias e fundações públicas federais
Nação:Brasil Tema:Constituição Anos:2019
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2022
Lei nº 13.933: Altera a Lei nº 12.458, de 26 de julho de 2011, para vedar a outorga do título de patrono ou patrona a pessoas vivas
Lei
Lei nº 13.933: Altera a Lei nº 12.458, de 26 de julho de 2011, para vedar a outorga do título de patrono ou patrona a pessoas vivas
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2019
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2023
Lei nº 13.932: Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis n os 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, dispor sobre a movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e sobre a devolução de recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), alterar disposições sobre as dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), e extinguir a cobrança da contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa
Lei
Lei nº 13.932: Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis n os 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, dispor sobre a movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e sobre a devolução de recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), alterar disposições sobre as dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), e extinguir a cobrança da contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa
Nação:Brasil Tema:Finanças Anos:2019
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2024
Lei nº 13.931: Altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para dispor sobre a notificação compulsória dos casos de suspeita de violência contra a mulher
Lei
Lei nº 13.931: Altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para dispor sobre a notificação compulsória dos casos de suspeita de violência contra a mulher
Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil，Penal e Processo Penal Anos:2019
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2025
Lei nº 13.930: Altera a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, para garantir aplicação de percentual dos recursos do Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde em atividades relacionadas ao desenvolvimento tecnológico de medicamentos, imunobiológicos, produtos para a saúde e outras modalidades terapêuticas destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas
Lei
Lei nº 13.930: Altera a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, para garantir aplicação de percentual dos recursos do Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde em atividades relacionadas ao desenvolvimento tecnológico de medicamentos, imunobiológicos, produtos para a saúde e outras modalidades terapêuticas destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas
Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2019
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2026
Lei nº 13.929: Denomina Rodovia Agrimensor Ramis Bucair trecho da BR-174
Lei
Lei nº 13.929: Denomina Rodovia Agrimensor Ramis Bucair trecho da BR-174
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:2019
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2027
Lei nº 13.928: Institui o Dia Nacional da Economia Solidária
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Lei nº 13.928: Institui o Dia Nacional da Economia Solidária
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2019
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2028
Lei nº 13.927: Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Tobias Barreto de Meneses
Lei
Lei nº 13.927: Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Tobias Barreto de Meneses
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2019
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