Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

20233

Lei

Lei nº 2.589: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o credito especial de Cr$ 289 500,00 para atender a despesas decorrentes de exames de habilitação e concursos realizados no ano letivo de 1952

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1955

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20234

Lei

Lei nº 2.588: Fixa critérios para novos vencimentos dos membros dos Tribunais e representantes do Ministério Público da União e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Laboral Anos:1955

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20235

Lei

Lei nº 2.587: Estende a oficiais reformados do Exército os dispositivos do Decreto-lei nº 103, de 23 de dezembro de 1937

Nação:Brasil Tema:Justiça，Militar Anos:1955

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20236

Lei

Lei nº 2.586: Reestrutura o Quadro de Oficiais Intendentes do Exército e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1955

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20237

Lei

Lei nº 2.585: Concede à Sociedade Médica de Uberlândia o auxílio de Cr$ 260.000,00, pela realização do 7º Congresso Médico do Triângulo Mineiro e do Brasil Central e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1955

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20238

Lei

Lei nº 2.584: Cria Coletorias Federais, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1955

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20239

Lei

Lei nº 2.583: Concede a pensão especial de Cr$ 2.400,00, mensais, a Corina da Rocha Paraíso Godinho

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1955

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20240

Lei

Lei nº 2.582: Institui a Cédula Única de votação

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1955

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20241

Lei

Lei nº 2.581: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pela Comissão do Vale do São Francisco, o crédito especial de Cr$ 218.675,00 para atender ao pagamento, aos seus servidores, de diárias relativas ao exercício de 1953

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1955

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20242

Lei

Lei nº 2.580: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 14.800,00 para atender ao pagamento de bôlsas de estudo concedida a alunos da Escola Técnica Nacional

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1955

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20243

Lei

Lei nº 2.579: Concede amparo aos ex-integrantes da Fôrça Expedicionária Brasileira, julgados inválidos ou incapazes definitivamente para o serviço militar

Nação:Brasil Tema:Militar，Segurança Social Anos:1955

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20244

Lei

Lei nº 2.578: Revoga o Decreto-lei nº 7.013, de 1 de novembro de 1944 (Dispõe sôbre o policiamento interno de emprêsas e estabelecimentos particulares)

Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1955

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