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20209
Lei nº 2.613: Autoriza a União a criar uma Fundação denominada Serviço Social Rural
Lei
Lei nº 2.613: Autoriza a União a criar uma Fundação denominada Serviço Social Rural
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1955
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20210
Lei nº 2.612: Autoriza o Poder Executivo a abrir, peto Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 2.500.000,00, destinado à conclusão das obras do Hospital do Município de Parintins, Estado do Amazonas
Lei
Lei nº 2.612: Autoriza o Poder Executivo a abrir, peto Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 2.500.000,00, destinado à conclusão das obras do Hospital do Município de Parintins, Estado do Amazonas
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1955
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20211
Lei nº 2.611: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 2.546.995,90, para pagamento de diferenças de proventos devidas a funcionários do mesmo Ministério
Lei
Lei nº 2.611: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 2.546.995,90, para pagamento de diferenças de proventos devidas a funcionários do mesmo Ministério
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1955
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20212
Lei nº 2.610: Estende a correspondência da Cruz Vermelha Brasileira o disposto no § 5º do Art. 26 da Lei nº 498, de 28 de novembro de 1948 (Reajusta as tarifas postais-telegráficas, e dá outras providências)
Lei
Lei nº 2.610: Estende a correspondência da Cruz Vermelha Brasileira o disposto no § 5º do Art. 26 da Lei nº 498, de 28 de novembro de 1948 (Reajusta as tarifas postais-telegráficas, e dá outras providências)
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1955
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20213
Lei nº 2.609: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas o credito especial de Cr$ 97.726.890,70, para atender ao pagamento aos concessionários de portos brasileiros das diferenças ocorridas nos exercícios de 1948 a 1951
Lei
Lei nº 2.609: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas o credito especial de Cr$ 97.726.890,70, para atender ao pagamento aos concessionários de portos brasileiros das diferenças ocorridas nos exercícios de 1948 a 1951
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1955
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20214
Lei nº 2.608: Desincorpora imóvel do Patrimônio Federal para ser atribuído à herdeira Maria Caetana de Souza
Lei
Lei nº 2.608: Desincorpora imóvel do Patrimônio Federal para ser atribuído à herdeira Maria Caetana de Souza
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1955
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20215
Lei nº 2.607: Concede a pensão especial de Cr$ 2.000,00 mensais a Blanche Aliz Marie de Miranda da Silveira Lobo, viuva do Cônsul Carlos de Miranda da Silveira Lobo
Lei
Lei nº 2.607: Concede a pensão especial de Cr$ 2.000,00 mensais a Blanche Aliz Marie de Miranda da Silveira Lobo, viuva do Cônsul Carlos de Miranda da Silveira Lobo
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1955
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20216
Lei nº 2.606: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 428.500,000,00 para ocorrer ao pagamento de pessoal e aquisição de materiais indispensáveis á manutenção do tráfego da Rêde Mineira de Viação
Lei
Lei nº 2.606: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 428.500,000,00 para ocorrer ao pagamento de pessoal e aquisição de materiais indispensáveis á manutenção do tráfego da Rêde Mineira de Viação
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1955
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20217
Lei nº 2.605: Extingue o cargo de Diretor, padrão L, no Quadro Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores
Lei
Lei nº 2.605: Extingue o cargo de Diretor, padrão L, no Quadro Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores
Nação:Brasil Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:1955
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20218
Lei nº 2.604: Regula o exercício da enfermagem profissional
Lei
Lei nº 2.604: Regula o exercício da enfermagem profissional
Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:1955
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20219
Lei nº 2.603: Reduz para 1% ad valorem os direitos alfandegários sobre aparelhos ortopédicos, isenta-os do imposto de consumo e dá outras providências
Lei
Lei nº 2.603: Reduz para 1% ad valorem os direitos alfandegários sobre aparelhos ortopédicos, isenta-os do imposto de consumo e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Consumo Anos:1955
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20220
Lei nº 2.602: Dispõe sôbre os vencimentos dos juízes do Tribunal Marítimo e dos procuradores, adjuntos de procurador e advogados de ofício, em exercício junto ao mesmo Tribunal
Lei
Lei nº 2.602: Dispõe sôbre os vencimentos dos juízes do Tribunal Marítimo e dos procuradores, adjuntos de procurador e advogados de ofício, em exercício junto ao mesmo Tribunal
Nação:Brasil Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:1955
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