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20197
Lei nº 2.625: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário – Justiça do Trabalho – o crédito especial de Cr$ 77.973,50, para atender a despesas de substituições e aluguel de imóveis do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região
Lei
Lei nº 2.625: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário – Justiça do Trabalho – o crédito especial de Cr$ 77.973,50, para atender a despesas de substituições e aluguel de imóveis do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1955
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20198
Lei nº 2.624: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Tribunal de Contas, o crédito suplementar de Cr$ 1.500,000,00, em refôrço da Verba 1 – Pessoal – Consignação 3 – Vantagens – 01 Funções gratificadas do Anexo 3 do vigente Orçamento Geral da União (Lei nº 2.368, de 9 de dezembro de 1954)
Lei
Lei nº 2.624: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Tribunal de Contas, o crédito suplementar de Cr$ 1.500,000,00, em refôrço da Verba 1 – Pessoal – Consignação 3 – Vantagens – 01 Funções gratificadas do Anexo 3 do vigente Orçamento Geral da União (Lei nº 2.368, de 9 de dezembro de 1954)
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1955
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20199
Lei nº 2.623: Restabelece o sistema ortográfico do “Pequeno Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa” e revoga o Decreto-lei nº 8.286, de 5 de dezembro de 1945
Lei
Lei nº 2.623: Restabelece o sistema ortográfico do “Pequeno Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa” e revoga o Decreto-lei nº 8.286, de 5 de dezembro de 1945
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:1955
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20200
Lei nº 2.622: Procede à revisão obrigatória dos proventos dos servidores inativos civis da União, bem como aos dos servidores das autarquias e entidades paraestatais
Lei
Lei nº 2.622: Procede à revisão obrigatória dos proventos dos servidores inativos civis da União, bem como aos dos servidores das autarquias e entidades paraestatais
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1955
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20201
Lei nº 2.621: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário – Justiça do Trabalho – os créditos suplementar de Cr$ 376.320,00, em refôrço da Verba I do Anexo nº 27 do Orçamento Geral da União para o exercício de 1955 (Lei nº 2.368, de 9 de dezembro de 1954) e especial de Cr$ 141.784,00 para atender a despesas no exercício de 1955, com a 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Santos
Lei
Lei nº 2.621: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário – Justiça do Trabalho – os créditos suplementar de Cr$ 376.320,00, em refôrço da Verba I do Anexo nº 27 do Orçamento Geral da União para o exercício de 1955 (Lei nº 2.368, de 9 de dezembro de 1954) e especial de Cr$ 141.784,00 para atender a despesas no exercício de 1955, com a 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Santos
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1955
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20202
Lei nº 2.620: Estende à locação de imóveis rurais o disposto no § 5º do art. 15 da Lei nº 1.300, de 28 de dezembro de 1950 (Altera a Lei do Inquilinato)
Lei
Lei nº 2.620: Estende à locação de imóveis rurais o disposto no § 5º do art. 15 da Lei nº 1.300, de 28 de dezembro de 1950 (Altera a Lei do Inquilinato)
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo，Arrendamento Anos:1955
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20203
Lei nº 2.619: Inclui o Departamento Autônomo de Carvão Mineral do Estado do Rio Grande do Sul entre os órgãos importadores no gôzo de isenção alfandegária
Lei
Lei nº 2.619: Inclui o Departamento Autônomo de Carvão Mineral do Estado do Rio Grande do Sul entre os órgãos importadores no gôzo de isenção alfandegária
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Minas e Energia Anos:1955
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20204
Lei nº 2.618: Concede isenção de direitos e taxas aduaneiras para embarcações destinadas à dragagem e aos serviços dos portos
Lei
Lei nº 2.618: Concede isenção de direitos e taxas aduaneiras para embarcações destinadas à dragagem e aos serviços dos portos
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Viação e Transportes Anos:1955
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20205
Lei nº 2.617: Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais a Alice Cahen Fischer, viúva do professor catedrático Christiano Felipe Fischer
Lei
Lei nº 2.617: Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais a Alice Cahen Fischer, viúva do professor catedrático Christiano Felipe Fischer
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1955
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20206
Lei nº 2.616: Autoriza o Poder Executivo a abrir, à Comissão do Vale do São Francisco, o crédito especial de Cr$ 36.000,00 para pagamento de gratificação ao químico agrícola, classe M, Omar Viana, do Ministério da Agricultura
Lei
Lei nº 2.616: Autoriza o Poder Executivo a abrir, à Comissão do Vale do São Francisco, o crédito especial de Cr$ 36.000,00 para pagamento de gratificação ao químico agrícola, classe M, Omar Viana, do Ministério da Agricultura
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1955
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20207
Lei nº 2.615: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 1.292.980,00, para pagamento da indenização devida à Sociedade Agrícola Pastoril de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul
Lei
Lei nº 2.615: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 1.292.980,00, para pagamento da indenização devida à Sociedade Agrícola Pastoril de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1955
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20208
Lei nº 2.614: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 6.950,00 para pagamento da gratificação de função ao Professor Dr. Aristides Rocha
Lei
Lei nº 2.614: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 6.950,00 para pagamento da gratificação de função ao Professor Dr. Aristides Rocha
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1955
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