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20173
Lei nº 2.649: Renova pelo prazo de dois anos o concurso para o preenchimento do cargo de oficial de justiça do Distrito Federal
Lei
Lei nº 2.649: Renova pelo prazo de dois anos o concurso para o preenchimento do cargo de oficial de justiça do Distrito Federal
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Laboral Anos:1955
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20174
Lei nº 2.648: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura o crédito especial de Cr$ 1.800,000,00, destinado à Confederação Brasileira de Desportos Universitários
Lei
Lei nº 2.648: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura o crédito especial de Cr$ 1.800,000,00, destinado à Confederação Brasileira de Desportos Universitários
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1955
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20175
Lei nº 2.647: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 600.000,00, destinado a auxiliar a realização do VI Congresso Nacional de Jornalistas, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais
Lei
Lei nº 2.647: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 600.000,00, destinado a auxiliar a realização do VI Congresso Nacional de Jornalistas, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1955
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20176
Lei nº 2.646: Abre ao Poder Judiciário – Tribunal Federal de Recursos – o crédito suplementar de Cr$ 100.000.000,00 para pagamento de sentenças judiciárias
Lei
Lei nº 2.646: Abre ao Poder Judiciário – Tribunal Federal de Recursos – o crédito suplementar de Cr$ 100.000.000,00 para pagamento de sentenças judiciárias
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1955
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20177
Lei nº 2.645: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 164.905.270,10 para completar o pagamento devido aos municípios, no exercício de 1954, pela cota do impôsto de renda que lhes é atribuída pelo art. 15 § 4º, da Constituição
Lei
Lei nº 2.645: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 164.905.270,10 para completar o pagamento devido aos municípios, no exercício de 1954, pela cota do impôsto de renda que lhes é atribuída pelo art. 15 § 4º, da Constituição
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1955
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20178
Lei nº 2.644: Modifica os incisos 2 e 4 da alínea XXIV, Tabela D, da Lei nº 1.748, de 28 de novembro de 1952 e os incisos 1 e 3 da alínea XXIV, Tabela D, do Decreto nº 26.149, de 5 de janeiro de 1949, que modificou a Consolidação das Leis do Impôsto de Consumo
Lei
Lei nº 2.644: Modifica os incisos 2 e 4 da alínea XXIV, Tabela D, da Lei nº 1.748, de 28 de novembro de 1952 e os incisos 1 e 3 da alínea XXIV, Tabela D, do Decreto nº 26.149, de 5 de janeiro de 1949, que modificou a Consolidação das Leis do Impôsto de Consumo
Nação:Brasil Tema:Consumo，Finança e Fiscal Anos:1955
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20179
Lei nº 2.643: Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, e dá outras providências
Lei
Lei nº 2.643: Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1955
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20180
Lei nº 2.642: Reorganiza e dá nova denominação à Procuradoria Geral da Fazenda Pública, do Ministério da Fazenda, consolida suas atribuições e dispõe sôbre o pessoal que a compõe
Lei
Lei nº 2.642: Reorganiza e dá nova denominação à Procuradoria Geral da Fazenda Pública, do Ministério da Fazenda, consolida suas atribuições e dispõe sôbre o pessoal que a compõe
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1955
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20181
Lei nº 2.641: Dispõe sobre o salário mínimo dos médicos e dá outras providências
Lei
Lei nº 2.641: Dispõe sobre o salário mínimo dos médicos e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Saúde，Laboral Anos:1955
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20182
Lei nº 2.640: Reajusta os proventos dos tesoureiros e ajudantes de tesoureiro inativos do Departamento dos Correios e Telégrafos
Lei
Lei nº 2.640: Reajusta os proventos dos tesoureiros e ajudantes de tesoureiro inativos do Departamento dos Correios e Telégrafos
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Laboral Anos:1955
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20183
Lei nº 2.639: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho. Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 156.139.592,90 em favor do Instituto de Presidência e assistência dos Servidores do Estado
Lei
Lei nº 2.639: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho. Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 156.139.592,90 em favor do Instituto de Presidência e assistência dos Servidores do Estado
Nação:Brasil Tema:Finanças Anos:1955
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20184
Lei nº 2.638: Retifica, sem ônus, a Lei n° 2.368, de 9 de dezembro de 1954, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1955
Lei
Lei nº 2.638: Retifica, sem ônus, a Lei n° 2.368, de 9 de dezembro de 1954, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1955
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Justiça Anos:1955
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