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20161
Lei nº 2.661: Dispõe sôbre a regulamentação do $ 4º do artigo 153 da Constituição Federal, e dá outras providências
Lei
Lei nº 2.661: Dispõe sôbre a regulamentação do $ 4º do artigo 153 da Constituição Federal, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Constituição Anos:1955
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20162
Lei nº 2.660: Autoriza o Poder Executivo a abrir, Pelo Ministério da Fazenda, e crédito especial de Cr$ 18.000.000,00, pare atender as despesas com o funcionamento da “Reunião de Ministros da Fazenda ou Economia das Repúblicas Americanas”
Lei
Lei nº 2.660: Autoriza o Poder Executivo a abrir, Pelo Ministério da Fazenda, e crédito especial de Cr$ 18.000.000,00, pare atender as despesas com o funcionamento da “Reunião de Ministros da Fazenda ou Economia das Repúblicas Americanas”
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1955
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20163
Lei nº 2.659: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 18.000,00 para pagamento de gratificação de magistério a Clovis do Rego Monteiro, professor catedrático do colégio Pedro II - Externato
Lei
Lei nº 2.659: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 18.000,00 para pagamento de gratificação de magistério a Clovis do Rego Monteiro, professor catedrático do colégio Pedro II - Externato
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1955
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20164
Lei nº 2.658: Concede isenção de pagamento do impôsto de importação e demais taxas aduaneiras a um grupo Diesel elétrico “Struevel-Deutz” de 230 HP e seus implementos, destinado à iluminação pública da cidade de Cajazeiras, Estado da Paraíba
Lei
Lei nº 2.658: Concede isenção de pagamento do impôsto de importação e demais taxas aduaneiras a um grupo Diesel elétrico “Struevel-Deutz” de 230 HP e seus implementos, destinado à iluminação pública da cidade de Cajazeiras, Estado da Paraíba
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1955
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20165
Lei nº 2.657: Regula as promoções dos oficiais do Exércit
Lei
Lei nº 2.657: Regula as promoções dos oficiais do Exércit
Nação:Brasil Tema:Militar，Administração e Administração Pública Anos:1955
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20166
Lei nº 2.656: Dispõe sôbre subvenção às associações rurais municipais
Lei
Lei nº 2.656: Dispõe sôbre subvenção às associações rurais municipais
Nação:Brasil Tema:agricultura，Segurança Social Anos:1955
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20167
Lei nº 2.655: Abre ao Congresso Nacional – Câmara dos Deputados – os créditos suplementar de Cr$ 15.485.164,00 às subconsignações que especifica do Anexo n. 2, da Lei n. 2.368, de 9 de dezembro de 1954, e especial de Cr$ 450.000,00 Para pagar vencimentos atrasados a funcionários de sua Secretaria
Lei
Lei nº 2.655: Abre ao Congresso Nacional – Câmara dos Deputados – os créditos suplementar de Cr$ 15.485.164,00 às subconsignações que especifica do Anexo n. 2, da Lei n. 2.368, de 9 de dezembro de 1954, e especial de Cr$ 450.000,00 Para pagar vencimentos atrasados a funcionários de sua Secretaria
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1955
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20168
Lei nº 2.654: Declara o estado de sítio em todo o Território Nacional
Lei
Lei nº 2.654: Declara o estado de sítio em todo o Território Nacional
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1955
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20169
Lei nº 2.653: Institui adicional e altera disposições da legislação do impôsto de consumo e dá outras providências
Lei
Lei nº 2.653: Institui adicional e altera disposições da legislação do impôsto de consumo e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Consumo Anos:1955
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20170
Lei nº 2.652: Inclui Gastão Nunes de Almeida e o ex-contínuo de Delegacia Fiscal, Raimundo Ventura da Costa, entre os beneficiários da Lei nº 1.550, de 5 de fevereiro de 1952
Lei
Lei nº 2.652: Inclui Gastão Nunes de Almeida e o ex-contínuo de Delegacia Fiscal, Raimundo Ventura da Costa, entre os beneficiários da Lei nº 1.550, de 5 de fevereiro de 1952
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1955
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20171
Lei nº 2.651: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para ocorrer às despesas com o 2º Congresso de Direito Penal e Penitenciário Hispano-Luso-Americano e Filipino
Lei
Lei nº 2.651: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para ocorrer às despesas com o 2º Congresso de Direito Penal e Penitenciário Hispano-Luso-Americano e Filipino
Nação:Brasil Tema:Internacional，Finança e Fiscal Anos:1955
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20172
Lei nº 2.650: Revoga a letra g, do art. 10 do Decreto-lei nº 5.625, de 28 de junho de 1943
Lei
Lei nº 2.650: Revoga a letra g, do art. 10 do Decreto-lei nº 5.625, de 28 de junho de 1943
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1955
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