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20149
Lei nº 2.673: Dá a denominação de “Capitão Evaristo” à atual estação de Tamboril
Lei
Lei nº 2.673: Dá a denominação de “Capitão Evaristo” à atual estação de Tamboril
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Administração e Administração Pública Anos:1955
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20150
Lei nº 2.672: Altera disposições da Lei n° 1.086, de 19 de abril de 1950, e autoriza o Poder Executivo a prorrogar por mais 5 anos os financiamentos previstos naquela lei
Lei
Lei nº 2.672: Altera disposições da Lei n° 1.086, de 19 de abril de 1950, e autoriza o Poder Executivo a prorrogar por mais 5 anos os financiamentos previstos naquela lei
Nação:Brasil Tema:Finanças，Justiça Anos:1955
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20151
Lei nº 2.671: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de  Cr$ 905.679,10 destinado a indenizar os prejuízos causados a terceiros
Lei
Lei nº 2.671: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de  Cr$ 905.679,10 destinado a indenizar os prejuízos causados a terceiros
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1955
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20152
Lei nº 2.670: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 1.500.000.000,00 distribuído em dez parcelas anuais de Cr$ 150.000.000,00, para ocorrer a despesas com a construção de casas para oficiais e sargentos em todo o território nacional
Lei
Lei nº 2.670: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 1.500.000.000,00 distribuído em dez parcelas anuais de Cr$ 150.000.000,00, para ocorrer a despesas com a construção de casas para oficiais e sargentos em todo o território nacional
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1955
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20153
Lei nº 2.669: Concede a pensão especial de Cr$ 2.580.00 mensais a Lavínia Antônio Azevedo, viúva do operário de arsenal, do Quadro Permanente do Ministério da Marinha, Luiz Machado de Azevedo
Lei
Lei nº 2.669: Concede a pensão especial de Cr$ 2.580.00 mensais a Lavínia Antônio Azevedo, viúva do operário de arsenal, do Quadro Permanente do Ministério da Marinha, Luiz Machado de Azevedo
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1955
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20154
Lei nº 2.668: Modifica o Decreto-lei nº 9.735, de 4 de setembro de 1946, que consolida a legislação relativa ao Instituto de Resseguros do Brasil e dá outras providências
Lei
Lei nº 2.668: Modifica o Decreto-lei nº 9.735, de 4 de setembro de 1946, que consolida a legislação relativa ao Instituto de Resseguros do Brasil e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Constituição Anos:1955
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20155
Lei nº 2.667: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 4.500.000,00 para atender às despesas com os reparos do edifício e aquisição de equipamento para a Faculdade de Farmácia e Odontologia de São Luís, Estado do Maranhão, danificada por incêndio
Lei
Lei nº 2.667: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 4.500.000,00 para atender às despesas com os reparos do edifício e aquisição de equipamento para a Faculdade de Farmácia e Odontologia de São Luís, Estado do Maranhão, danificada por incêndio
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1955
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20156
Lei nº 2.666: Dispõe sôbre o penhor dos produtos agrícolas
Lei
Lei nº 2.666: Dispõe sôbre o penhor dos produtos agrícolas
Nação:Brasil Tema:agricultura Anos:1955
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20157
Lei nº 2.665: Estíma a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1956
Lei
Lei nº 2.665: Estíma a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1956
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1955
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20158
Lei nº 2.664: Dispõe sôbre ações judiciais decorrentes de atos das Mesas das Câmaras do Congresso Nacional e da Presidência dos Tribunais Federais
Lei
Lei nº 2.664: Dispõe sôbre ações judiciais decorrentes de atos das Mesas das Câmaras do Congresso Nacional e da Presidência dos Tribunais Federais
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1955
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20159
Lei nº 2.663: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário – Tribunal Federal de Recursos – o crédito especial de Cr$ 126.187,80 para atender ao pagamento de gratificação adicional por tempo de serviço aos funcionários interinos de sua Secretaria
Lei
Lei nº 2.663: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário – Tribunal Federal de Recursos – o crédito especial de Cr$ 126.187,80 para atender ao pagamento de gratificação adicional por tempo de serviço aos funcionários interinos de sua Secretaria
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1955
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20160
Lei nº 2.662: Concede a subvenção anual de Cr$ 1.300.000,00, durante dez anos consecutivos, ao Colégio Anchieta, de Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul
Lei
Lei nº 2.662: Concede a subvenção anual de Cr$ 1.300.000,00, durante dez anos consecutivos, ao Colégio Anchieta, de Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Comercial e Societário Anos:1955
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