Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

20125

Lei

Lei nº 2.697: Prorroga para 31 de outubro de 1959, o prazo a que se refere o artigo 1º da Lei nº 2.095, de 16 de novembro de 1953 (Dispõe sôbre o Financiamento da Lavoura do Café e estende seus benefícios aos cafeicultores cujas lavouras foram prejudicadas em sua produtividade econômica pelas geadas recentemente ocorridas)

Nação:Brasil Tema:agricultura，Segurança Social Anos:1955

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20126

Lei

Lei nº 2.696: Modifica o parágrafo 2º do artigo 3º da Lei nº 970, de 16 de dezembro de 1949 (Dispõe sôbre as atribuições, organização e funcionamento do Conselho Nacional de Economia)

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1955

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20127

Lei

Lei nº 2.695: Cria, na 2ª Região da Justiça do Trabalho, uma Junta de Conciliação e Julgamento, e dá outras Providências

Nação:Brasil Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:1955

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20128

Lei

Lei nº 2.694: Cria Juntas de Conciliação e Julgamento nas 1ª e 2ª Regiões da Justiça do Trabalho

Nação:Brasil Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:1955

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20129

Lei

Lei nº 2.693: Altera os arts. 524, 530, 538, 611 e 857 da Consolidação das Leis do Trabalho

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1955

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20130

Lei

Lei nº 2.692: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 482.600.000,00, destinado a cobrir o “déficit” da Viação Férrea do Rio Grande do Sul, no exercício de 1955

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1955

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20131

Lei

Lei nº 2.691: Modifica o art. 1º da Lei nº 264, de 25 de fevereiro de 1948, fixa os vencimentos dos funcionários da Secretaria do Tribunal Federal de Recursos e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Laboral Anos:1955

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20132

Lei

Lei nº 2.690: Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras, exceto a de Previdência Social, para materiais elétricos importados por Coutinho & Pena e destinados à Usina Hidrelétrica de Sumidouro, Município de Caratinga, Estado de Minas Gerais

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1955

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20133

Lei

Lei nº 2.689: Denomina Dois de Julho o aeródromo de Ipitanga no município de Salvador. Estado da Bahia

Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Administração e Administração Pública Anos:1955

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20134

Lei

Lei nº 2.688: Dispõe sôbre a contagem de tempo de serviço, para efeito de inatividade, dos oficiais do Serviço ou Corpo de Saúde das Fôrças Armadas, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Saúde，Militar Anos:1955

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20135

Lei

Lei nº 2.687: Autoriza o Poder Executivo a abrir os créditos suplementares no total de Cr$ 7.267.017.059,00, pelos Ministérios e órgãos indicados

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1955

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20136

Lei

Lei nº 2.686: Prorroga pelo prazo de cinco anos e regime de subvenção às emprêsas de transporte aéreo estabelecido pela Lei nº 1.181, de 17 de agôsto de 1950

Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1955

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