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  • Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa
20089
Lei nº 2.712: Federaliza a Escola Paulista de Medicina, cria a Faculdade de Medicina em Santa Maria, integrada na Universidade do Rio Grande do sul, e dá outras providências
Lei
Lei nº 2.712: Federaliza a Escola Paulista de Medicina, cria a Faculdade de Medicina em Santa Maria, integrada na Universidade do Rio Grande do sul, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Administração e Administração Pública Anos:1956
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20090
Lei nº 2.711: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo ministério da Justiça e Negócios Interiores, crédito especial até a importância de Cr$ 40.000.000,00, para início da construção de um prédio destinado ao Palácio da Justiça, no Distrito Federal, e dá outras providências
Lei
Lei nº 2.711: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo ministério da Justiça e Negócios Interiores, crédito especial até a importância de Cr$ 40.000.000,00, para início da construção de um prédio destinado ao Palácio da Justiça, no Distrito Federal, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956
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20091
Lei nº 2.710: Dispõe sôbre os vencimentos dos militares, e dá outras providências
Lei
Lei nº 2.710: Dispõe sôbre os vencimentos dos militares, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Militar，Finança e Fiscal Anos:1956
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20092
Lei nº 2.709: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Estado Maior das Forças Armadas, o crédito especial de Cr$ 15.000,00 para ocorrer à despesa com o pagamento de gratificação adicional aos extranumerários  mensalistas do referido órgão
Lei
Lei nº 2.709: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Estado Maior das Forças Armadas, o crédito especial de Cr$ 15.000,00 para ocorrer à despesa com o pagamento de gratificação adicional aos extranumerários  mensalistas do referido órgão
Nação:Brasil Tema:Finanças，Militar Anos:1956
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20093
Lei nº 2.708: Autoriza o Poder Executivo a transferir, sem ônus, para a Prefeitura de Ribeirão Vermelho, Estado de Minas Gerais, o serviço de abastecimento de água que a Rêde Mineira de Viação possui naquela localidade
Lei
Lei nº 2.708: Autoriza o Poder Executivo a transferir, sem ônus, para a Prefeitura de Ribeirão Vermelho, Estado de Minas Gerais, o serviço de abastecimento de água que a Rêde Mineira de Viação possui naquela localidade
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1956
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20094
Lei nº 2.707: Concede a pensão especial de Cr$ 2.000,00 mensais a Gabriela Portela Fagundes, progenitora do Capitão Mário Portela Fagundes
Lei
Lei nº 2.707: Concede a pensão especial de Cr$ 2.000,00 mensais a Gabriela Portela Fagundes, progenitora do Capitão Mário Portela Fagundes
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1956
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20095
Lei nº 2.706: Mantém o Decreto nº 38.402, de 23 de dezembro de 1955, que prorroga o estado de sítio
Lei
Lei nº 2.706: Mantém o Decreto nº 38.402, de 23 de dezembro de 1955, que prorroga o estado de sítio
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1956
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20096
Lei nº 2.705: Autoriza o Poder Executivo a doar à União Beneficiente de Cariús prédio e respectivo terreno situados à Praça 15 de Novembro, em Cariús, no Estado do Ceará
Lei
Lei nº 2.705: Autoriza o Poder Executivo a doar à União Beneficiente de Cariús prédio e respectivo terreno situados à Praça 15 de Novembro, em Cariús, no Estado do Ceará
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1956
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20097
Lei nº 2.704: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 103.000,00, para atender às despesas com o pagamento de sentença arbitral e honorários de advogado, proferida em lide para revisão de aluguel do imóvel ocupado pelo Escritório de Propaganda e Expansão Comercial do Brasil na França
Lei
Lei nº 2.704: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 103.000,00, para atender às despesas com o pagamento de sentença arbitral e honorários de advogado, proferida em lide para revisão de aluguel do imóvel ocupado pelo Escritório de Propaganda e Expansão Comercial do Brasil na França
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956
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20098
Lei nº 2.703: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 3.277.882,80 para pagamento de horas extraordinárias de serviço e funcionários daquele Ministério, relativo os exercícios de 1949, 1950 e 1951
Lei
Lei nº 2.703: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 3.277.882,80 para pagamento de horas extraordinárias de serviço e funcionários daquele Ministério, relativo os exercícios de 1949, 1950 e 1951
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956
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20099
Lei n.º 2087: Autoriza o Governo a arrecadar em 1957 as contribuições e impostos e demais rendimentos e recursos do Estado, de harmonia com os princípios e as leis aplicáveis, e a empregar o respectivo produto no pagamento das despesas legalmente inscritas no Orçamento Geral do Estado respeitante ao mesmo ano
Lei
Lei n.º 2087: Autoriza o Governo a arrecadar em 1957 as contribuições e impostos e demais rendimentos e recursos do Estado, de harmonia com os princípios e as leis aplicáveis, e a empregar o respectivo produto no pagamento das despesas legalmente inscritas no Orçamento Geral do Estado respeitante ao mesmo ano
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1956
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20100
Lei n.º 2086: Promulga as bases para a instituição das corporações - Revoga o Decreto-Lei n.º 29110
Lei
Lei n.º 2086: Promulga as bases para a instituição das corporações - Revoga o Decreto-Lei n.º 29110
Nação:Portugal Tema:Comercial e Societário Anos:1956
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