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20077
Lei nº 2.724: Incorpora a cadeira de Direito Industrial, nas Faculdades de Direito do país, à de Direito Comercial, e dá outras providências
Lei
Lei nº 2.724: Incorpora a cadeira de Direito Industrial, nas Faculdades de Direito do país, à de Direito Comercial, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1956
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20078
Lei nº 2.723: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 200.000,00 para atender às despesas decorrentes da realização do VI Congresso internacional do Câncer
Lei
Lei nº 2.723: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 200.000,00 para atender às despesas decorrentes da realização do VI Congresso internacional do Câncer
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956
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20079
Lei nº 2.722: Autoriza o Poder Executivo e abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura o crédito especial de Cr$ 1.72,00 para atender ao pagamento de auxílio funeral devido a Dulce Loureiro da Costa, filha de João da Costa Silva, ex-servidor daquel
Lei
Lei nº 2.722: Autoriza o Poder Executivo e abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura o crédito especial de Cr$ 1.72,00 para atender ao pagamento de auxílio funeral devido a Dulce Loureiro da Costa, filha de João da Costa Silva, ex-servidor daquel
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956
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20080
Lei nº 2.721: Federaliza a Faculdade de Direito de Niterói e o Instituto Eletrotécnico de Itajubá; subvenciona a Faculdade de Ciências Econômicas de Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul e a Faculdade de Direito do Rio Grande do Norte em Natal; e dá outras providências
Lei
Lei nº 2.721: Federaliza a Faculdade de Direito de Niterói e o Instituto Eletrotécnico de Itajubá; subvenciona a Faculdade de Ciências Econômicas de Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul e a Faculdade de Direito do Rio Grande do Norte em Natal; e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Administração e Administração Pública Anos:1956
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20081
Lei nº 2.720: Denomina Mello Vianna o aeroporto de Três Corações, no Estado de Minas Gerais
Lei
Lei nº 2.720: Denomina Mello Vianna o aeroporto de Três Corações, no Estado de Minas Gerais
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Viação e Transportes Anos:1956
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20082
Lei nº 2.719: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - crédito especial para pagamento de gratificação adicional, diferença de vencimentos e diferença de gratificação adicional de membro do Tribunal Superior do Trabalho e funcionário de sua Secretaria
Lei
Lei nº 2.719: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - crédito especial para pagamento de gratificação adicional, diferença de vencimentos e diferença de gratificação adicional de membro do Tribunal Superior do Trabalho e funcionário de sua Secretaria
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956
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20083
Lei nº 2.718: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério do Trabalho, lndústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 4 987 200,00 para atender a todos as despesas com o comparecimento do Brasil à 37ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho
Lei
Lei nº 2.718: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério do Trabalho, lndústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 4 987 200,00 para atender a todos as despesas com o comparecimento do Brasil à 37ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956
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20084
Lei nº 2.717: Reconhece a Federação das Bandeirantes do Brasil como órgão máximo do escotismo feminino
Lei
Lei nº 2.717: Reconhece a Federação das Bandeirantes do Brasil como órgão máximo do escotismo feminino
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1956
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20085
Lei nº 2.716: Abre ao poder Judiciário - Justiça do Trabalho - o crédito especial de Cr$ 4.803,50 para atender ao pagamento de diferenças de gratificação adicional ao Diretor de Secretaria PJ-5, Sebastião Teixeira de Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Lei
Lei nº 2.716: Abre ao poder Judiciário - Justiça do Trabalho - o crédito especial de Cr$ 4.803,50 para atender ao pagamento de diferenças de gratificação adicional ao Diretor de Secretaria PJ-5, Sebastião Teixeira de Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956
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20086
Lei nº 2.715: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 277.859,00 para pagamento de gratificação de magistério a professôres do mesmo Ministério
Lei
Lei nº 2.715: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 277.859,00 para pagamento de gratificação de magistério a professôres do mesmo Ministério
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956
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20087
Lei nº 2.714: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 47.325,00 para pagamento de diferenças de gratificação a João Cândido Ferreira Filho, professor catedrático da cadeira de Agricultura e Genética Especializada da Escola Nacional de Agronomia, do Quadro Permanente do mesmo Ministério
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Lei nº 2.714: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 47.325,00 para pagamento de diferenças de gratificação a João Cândido Ferreira Filho, professor catedrático da cadeira de Agricultura e Genética Especializada da Escola Nacional de Agronomia, do Quadro Permanente do mesmo Ministério
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956
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20088
Lei nº 2.713: Dispõe sôbre a prorrogação e vigência do estado de sítio em todo o território nacional
Lei
Lei nº 2.713: Dispõe sôbre a prorrogação e vigência do estado de sítio em todo o território nacional
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1956
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