Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

20065

Lei

Lei nº 2.736: Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais a Aracy Constant Botelho de Magalhães, filha do General Benjamin Constant Botelho de Magalhães

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1956

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20066

Lei

Lei nº 2.735: Fixa o período de estágio probatório do funcionário nomeado para cargo de provimento efetivo e aos extranumerários mensalistas da União e das autarquias

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1956

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20067

Lei

Lei nº 2.734: Acrescenta a alínea A do art. 5º e parágrafo único ao art. 100, e modifica os §§ 2º e 4º do art. 92 da Lei nº 1.316, de 20 de janeiro de 1951 (Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares)

Nação:Brasil Tema:Militar，Laboral Anos:1956

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20068

Lei

Lei nº 2.733: Concede a pensão especial de Cr$ 1,000,00 mensais a Olga Ferreira Girardi, viúva do ex-extranumerário diarista da Fábrica de Juiz de Fora, José Geraldo Girardi

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1956

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20069

Lei

Lei nº 2.732: Cria cargos de Capelães Militares no Corpo de Bombeiros e na Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Religião Anos:1956

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20070

Lei

Lei nº 2.731: Muda a denominação do Território Federal do Guaporé para Território Federal de Rondônia

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1956

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20071

Lei

Lei nº 2.730: Acrescenta mais um parágrafo ao artigo 45 da Lei nº 217, de 15 de janeiro de 1948 (Lei Orgânica do Distrito Federal)

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1956

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20072

Lei

Lei nº 2.729: Aumenta para Cr$ 4.000,00 mensais a pensão especial concedida e Eneida Barros de Sá e Lúcia Maria Barros de Sá, viúva e filha de Lúcio Borges de Sá, concedida pela lei nº 2.036, de 22 de outubro de 1953

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1956

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20073

Lei

Lei nº 2.728: Modifica o art. 52 da Lei nº 2.083, de 12 de novembro de 1953, que regula a Liberdade de Imprensa

Nação:Brasil Tema:Constituição Anos:1956

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20074

Lei

Lei nº 2.727: Modifica o art. 2º da Lei nº 1.815 de 18 de fevereiro de 1953

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1956

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20075

Lei

Lei nº 2.726: Suspende o estado de sítio decretado na conformidade da Lei nº 2.713, de 21 de janeiro de 1956

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1956

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20076

Lei

Lei nº 2.725: Reestrutura o Quadro de Oficiais Farmacêuticos do Exército

Nação:Brasil Tema:Saúde，Militar Anos:1956

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