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20041
Lei nº 2.760: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 30.000.000,00, sendo Cr$ 20.000.000,00 para execução das obras de defesa da cidade de Olinda, no Estado de Pernambuco, e Cr$ 10.000.000,00 para as das praias de Tambaú e Formosa, em João Pessoa, capital do Estado da Paraíba
Lei
Lei nº 2.760: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 30.000.000,00, sendo Cr$ 20.000.000,00 para execução das obras de defesa da cidade de Olinda, no Estado de Pernambuco, e Cr$ 10.000.000,00 para as das praias de Tambaú e Formosa, em João Pessoa, capital do Estado da Paraíba
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956
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20042
Lei nº 2.759: Autoriza o  Poder Executivo a pagar è Santa Casa de Misericórdia de Vitória da Conquista, no Estado da Bahia, o auxilio de Cr$ 75.000,00 que se acha inscrito em
Lei
Lei nº 2.759: Autoriza o  Poder Executivo a pagar è Santa Casa de Misericórdia de Vitória da Conquista, no Estado da Bahia, o auxilio de Cr$ 75.000,00 que se acha inscrito em "Restos a Pagar" no exercício de 1951
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956
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20043
Lei nº 2.758: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Tribunal de Contas da União o crédito especial de Cr$ 60.000,00 para atender ao pagamento de salários-família devidos a pessoal do mesmo Tribunal
Lei
Lei nº 2.758: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Tribunal de Contas da União o crédito especial de Cr$ 60.000,00 para atender ao pagamento de salários-família devidos a pessoal do mesmo Tribunal
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956
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20044
Lei nº 2.757: Dispõe sobre a situação dos empregados porteiros, zeladores, faxineiros e serventes de prédios de apartamentos residenciais
Lei
Lei nº 2.757: Dispõe sobre a situação dos empregados porteiros, zeladores, faxineiros e serventes de prédios de apartamentos residenciais
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1956
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20045
Lei nº 2.756: Concede isenção de sêlo nos recibos das contribuições destinadas a quaisquer instituições de assistência social, que estejam registradas no Conselho Nacional de Serviço Social
Lei
Lei nº 2.756: Concede isenção de sêlo nos recibos das contribuições destinadas a quaisquer instituições de assistência social, que estejam registradas no Conselho Nacional de Serviço Social
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Segurança Social Anos:1956
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20046
Lei nº 2.755: Dispõe sôbre a contribuição de segurados aos Institutos de Previdência
Lei
Lei nº 2.755: Dispõe sôbre a contribuição de segurados aos Institutos de Previdência
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1956
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20047
Lei nº 2.754: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 7.000.000,00, destinado ao custeio de despesas com o comparecimento do Brasil à XV Olimpíada em Helsinki
Lei
Lei nº 2.754: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 7.000.000,00, destinado ao custeio de despesas com o comparecimento do Brasil à XV Olimpíada em Helsinki
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956
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20048
Lei nº 2.753: Revoga o parágrafo único do artigo 9º da Lei nº 1.522, de 26 de dezembro de 1951 (Autoriza o Govêrno Federal a intervir no domínio econômico para assegurar a livre distribuição de produtos necessários ao consumo do povo)
Lei
Lei nº 2.753: Revoga o parágrafo único do artigo 9º da Lei nº 1.522, de 26 de dezembro de 1951 (Autoriza o Govêrno Federal a intervir no domínio econômico para assegurar a livre distribuição de produtos necessários ao consumo do povo)
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Consumo Anos:1956
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20049
Lei nº 2.752: Dispõe sôbre a percepção cumulativa de aposentadoria, pensão ou quaisquer outros benefícios devidos pelas instituições de previdência e assistência social dos funcionários e servidores públicos civis e militares com os proventos de aposentadoria ou reforma
Lei
Lei nº 2.752: Dispõe sôbre a percepção cumulativa de aposentadoria, pensão ou quaisquer outros benefícios devidos pelas instituições de previdência e assistência social dos funcionários e servidores públicos civis e militares com os proventos de aposentadoria ou reforma
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Segurança Social Anos:1956
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20050
Lei nº 2.751: Considera de efetivo serviço o tempo que o militar passou ou vier a passar afastado de suas funções em conseqüência de exercício de cargo público temporário, eletivo ou não
Lei
Lei nº 2.751: Considera de efetivo serviço o tempo que o militar passou ou vier a passar afastado de suas funções em conseqüência de exercício de cargo público temporário, eletivo ou não
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1956
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20051
Lei nº 2.750: Cria, no Exército, o Quadro Auxiliar de Administração (Q. A. A.)
Lei
Lei nº 2.750: Cria, no Exército, o Quadro Auxiliar de Administração (Q. A. A.)
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Militar Anos:1956
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20052
Lei nº 2.749: Dá norma ao gênero dos nomes designativos das funções públicas
Lei
Lei nº 2.749: Dá norma ao gênero dos nomes designativos das funções públicas
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1956
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