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20017
Lei nº 2.784: Abre ao Poder Judiciário - Supremo Tribunal Federal - o crédito especial de Cr$ 350.000,00 para atender ao pagamento de diferença de vencimentos de Ministros do Tribunal Federal de Recursos, em exercício naquele Tribunal, e a seus funcionários, nos exercícios de 1932 a 1955
Lei
Lei nº 2.784: Abre ao Poder Judiciário - Supremo Tribunal Federal - o crédito especial de Cr$ 350.000,00 para atender ao pagamento de diferença de vencimentos de Ministros do Tribunal Federal de Recursos, em exercício naquele Tribunal, e a seus funcionários, nos exercícios de 1932 a 1955
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956
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20018
Lei nº 2.783: Abre ao Congresso Nacional - Câmara dos Deputados - o crédito suplementar de Cr$ 67.790.410,00 para pagamento de despesas decorrentes da Resolução nº 58, de 1956
Lei
Lei nº 2.783: Abre ao Congresso Nacional - Câmara dos Deputados - o crédito suplementar de Cr$ 67.790.410,00 para pagamento de despesas decorrentes da Resolução nº 58, de 1956
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956
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20019
Lei nº 2.782: Reestrutura o Quadro de Oficiais Veterinários do Exército e dá outras providências
Lei
Lei nº 2.782: Reestrutura o Quadro de Oficiais Veterinários do Exército e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Militar，Administração e Administração Pública Anos:1956
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20020
Lei nº 2.781: Cria cargos no Quadro do Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região
Lei
Lei nº 2.781: Cria cargos no Quadro do Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Laboral Anos:1956
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20021
Lei nº 2.780: Autoriza o Poder Executivo a abrir  ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - os créditos especiais respectivamente, de Cr$ 1.1.29.015,50 e Cr$ 4.556.832,00, para completar o pagamento de despesas decorrentes da aplicação da Lei nº 2.488, de,16 de maio de 1955, nos exercícios de 1953 e 1954, e de vencimentos do pessoal civil e funções gratificadas no exercício de 1955
Lei
Lei nº 2.780: Autoriza o Poder Executivo a abrir  ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - os créditos especiais respectivamente, de Cr$ 1.1.29.015,50 e Cr$ 4.556.832,00, para completar o pagamento de despesas decorrentes da aplicação da Lei nº 2.488, de,16 de maio de 1955, nos exercícios de 1953 e 1954, e de vencimentos do pessoal civil e funções gratificadas no exercício de 1955
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956
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20022
Lei nº 2.779: Autoriza a emissão de uma série de selos postais comemorativos do cinqüentenário da morte de Dom João Batista Scalabrini, fundador das Ordens dos Padres Carlistas e das Irmãs Missionárias de São Carlos
Lei
Lei nº 2.779: Autoriza a emissão de uma série de selos postais comemorativos do cinqüentenário da morte de Dom João Batista Scalabrini, fundador das Ordens dos Padres Carlistas e das Irmãs Missionárias de São Carlos
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:1956
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20023
Lei nº 2.778: Concede a pensão especial e Cr$ 3.000.00 mensais a Auta Gomes Monteiro Machado, Maria Helena Gomes Machado e Célia Gomes Machado, viúva e filhas de José Monteiro Machado, ex-funcionário do Ministério da Agricultura
Lei
Lei nº 2.778: Concede a pensão especial e Cr$ 3.000.00 mensais a Auta Gomes Monteiro Machado, Maria Helena Gomes Machado e Célia Gomes Machado, viúva e filhas de José Monteiro Machado, ex-funcionário do Ministério da Agricultura
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1956
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20024
Lei nº 2.777: Modifica o art. 41 da Lei nº 217, de 15 de janeiro de 1948 (Lei Orgânica do Distrito Federal)
Lei
Lei nº 2.777: Modifica o art. 41 da Lei nº 217, de 15 de janeiro de 1948 (Lei Orgânica do Distrito Federal)
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1956
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20025
Lei nº 2.776: Autoriza o poder Executivo a abrir, pela Comissão do Vale de São Francisco, o crédito especial de Cr$ 42.958,10, destinado ao pagamento de diferença de vencimentos aos servidores Renato Mascarenhas de Souza e Benedito Brandão Reis
Lei
Lei nº 2.776: Autoriza o poder Executivo a abrir, pela Comissão do Vale de São Francisco, o crédito especial de Cr$ 42.958,10, destinado ao pagamento de diferença de vencimentos aos servidores Renato Mascarenhas de Souza e Benedito Brandão Reis
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956
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20026
Lei nº 2.775: Altera o quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências
Lei
Lei nº 2.775: Altera o quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1956
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20027
Lei nº 2.774: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 300.000,00 para pagamento de auxílio ao Capítulo Brasileiro do Colégio Internacional de Cirurgiões, em São Paulo, capital do Estado de São Paulo
Lei
Lei nº 2.774: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 300.000,00 para pagamento de auxílio ao Capítulo Brasileiro do Colégio Internacional de Cirurgiões, em São Paulo, capital do Estado de São Paulo
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956
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20028
Lei nº 2.773: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00, para atender às despesas com a realização da IV Conferência Rural Brasileira, em Fortaleza, Capital do Estado do Ceará
Lei
Lei nº 2.773: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00, para atender às despesas com a realização da IV Conferência Rural Brasileira, em Fortaleza, Capital do Estado do Ceará
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956
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