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20005
Lei nº 2.796: Autorizo o Poder Executivo a abrir os créditos especiais, respectivamente, de Cr$ 5.000.000,00 e Cr$ 1.000.000,00, para auxiliar as Prefeituras Municipais de llhéus, no Estado da Bahia, e Iconha, no Estado do Espírito Santo, no amparo às vítimas  do ciclone e da tromba d'água ocorridos naquelas cidades
Lei
Lei nº 2.796: Autorizo o Poder Executivo a abrir os créditos especiais, respectivamente, de Cr$ 5.000.000,00 e Cr$ 1.000.000,00, para auxiliar as Prefeituras Municipais de llhéus, no Estado da Bahia, e Iconha, no Estado do Espírito Santo, no amparo às vítimas  do ciclone e da tromba d'água ocorridos naquelas cidades
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Segurança Social Anos:1956
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20006
Lei nº 2.795: Dispõe sobre a Fabricação e Comercio de Vinhos, e seus derivados  e bebidas em geral, e dá outras providências
Lei
Lei nº 2.795: Dispõe sobre a Fabricação e Comercio de Vinhos, e seus derivados  e bebidas em geral, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1956
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20007
Lei nº 2.794: Modifica o art. 66 do Decreto-lei número 3.651, de 25 de setembro de 1941 (Código Nacional do Trânsito)
Lei
Lei nº 2.794: Modifica o art. 66 do Decreto-lei número 3.651, de 25 de setembro de 1941 (Código Nacional do Trânsito)
Nação:Brasil Tema:Constituição Anos:1956
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20008
Lei nº 2.793: Autoriza o Poder Executivo o abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00, destinado a auxiliar a  Academia Brasileira de Ciências, do Distrito Federal, na aquisição ou construção do imóvel para sua sede própria
Lei
Lei nº 2.793: Autoriza o Poder Executivo o abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00, destinado a auxiliar a  Academia Brasileira de Ciências, do Distrito Federal, na aquisição ou construção do imóvel para sua sede própria
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956
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20009
Lei nº 2.792: Concede a inclusão da Faculdade de Ciências Econômicas de São Paulo entre os estabelecimentos subvencionados pelo Govêrno Federal, correspondendo-lhe a subvenção anual de Cr$ 2.500.000,00
Lei
Lei nº 2.792: Concede a inclusão da Faculdade de Ciências Econômicas de São Paulo entre os estabelecimentos subvencionados pelo Govêrno Federal, correspondendo-lhe a subvenção anual de Cr$ 2.500.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956
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20010
Lei nº 2.791: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 9.000.000,00 para atender no exercício de 1955, ao que dispõe o art. 3º da Lei número 2.470, de 28 de abril de 1955
Lei
Lei nº 2.791: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 9.000.000,00 para atender no exercício de 1955, ao que dispõe o art. 3º da Lei número 2.470, de 28 de abril de 1955
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956
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20011
Lei nº 2.790: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 315.156,00 para pagamento a diversas firmas e pessoas que forneceram material ou prestaram serviços, no exercício de 1951, ao Instituto de Belas Artes do Rio Grande do Sul
Lei
Lei nº 2.790: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 315.156,00 para pagamento a diversas firmas e pessoas que forneceram material ou prestaram serviços, no exercício de 1951, ao Instituto de Belas Artes do Rio Grande do Sul
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956
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20012
Lei nº 2.789: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, os créditos especiais de, respectivamente, Cr$ 1.000.000,00 e Cr$ 1.000.000,00, para auxiilar as comemorações dos centenários da fundação de Santa Vitória do Palmar, no Estado do Rio Grande do Sul, e do Municipio de Pinheiros, no Estado do Maranhão
Lei
Lei nº 2.789: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, os créditos especiais de, respectivamente, Cr$ 1.000.000,00 e Cr$ 1.000.000,00, para auxiilar as comemorações dos centenários da fundação de Santa Vitória do Palmar, no Estado do Rio Grande do Sul, e do Municipio de Pinheiros, no Estado do Maranhão
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956
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20013
Lei nº 2.788: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Saúde, os créditos especiais, respectivaménte, de Cr$ 1.500.000,00 e Cr$ 1.000.000,00, para auxiliar o custeio das despesas com a realização do II Congresso Internacional de Alergia, do VI Congresso Brasileiro de Neurologia, Psiquiatria e Medicina Legal e do I Congresso Brasileiro de Saúde Mental
Lei
Lei nº 2.788: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Saúde, os créditos especiais, respectivaménte, de Cr$ 1.500.000,00 e Cr$ 1.000.000,00, para auxiliar o custeio das despesas com a realização do II Congresso Internacional de Alergia, do VI Congresso Brasileiro de Neurologia, Psiquiatria e Medicina Legal e do I Congresso Brasileiro de Saúde Mental
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956
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20014
Lei nº 2.787: Concede a inclusão da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro entre os estabelecimentos subvencionados pelo Govêrno Federal
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Lei nº 2.787: Concede a inclusão da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro entre os estabelecimentos subvencionados pelo Govêrno Federal
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Finança e Fiscal Anos:1956
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20015
Lei nº 2.786: Altera a lei sôbre desapropriação por utilidade pública
Lei
Lei nº 2.786: Altera a lei sôbre desapropriação por utilidade pública
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1956
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20016
Lei nº 2.785: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 382.000,00 para atender às despesas com a representação do Brasil à Reunião de Fundação da União Internacional de Magistrados
Lei
Lei nº 2.785: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 382.000,00 para atender às despesas com a representação do Brasil à Reunião de Fundação da União Internacional de Magistrados
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956
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