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19981
Lei nº 2.820: Dispõe sobre a taxa a que ficam sujeitas as entidades que exploram apostas sôbre corridas, de cavalos, e dá outras providências
Lei
Lei nº 2.820: Dispõe sobre a taxa a que ficam sujeitas as entidades que exploram apostas sôbre corridas, de cavalos, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956
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19982
Lei nº 2.819: Autoriza o Poder executivo a abrir ao Poder Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - o crédito especial de Cr$ 19.299,50, destinado ao pagamento de gratificação adicional por tempo de serviço a funcionários do mesmo Tribunal
Lei
Lei nº 2.819: Autoriza o Poder executivo a abrir ao Poder Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - o crédito especial de Cr$ 19.299,50, destinado ao pagamento de gratificação adicional por tempo de serviço a funcionários do mesmo Tribunal
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956
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19983
Lei nº 2.818: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - o crédito especial de Cr$ 972.290,00, destinado ao pagamento de funcionários daquele Tribunal por fôrça da Lei nº 2.488, de 16 de maio de 1955
Lei
Lei nº 2.818: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - o crédito especial de Cr$ 972.290,00, destinado ao pagamento de funcionários daquele Tribunal por fôrça da Lei nº 2.488, de 16 de maio de 1955
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956
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19984
Lei nº 2.817: Autoriza o poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação de Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 10.700,00, para pagamento de indenização a Urbano Teixeira de Menezes
Lei
Lei nº 2.817: Autoriza o poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação de Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 10.700,00, para pagamento de indenização a Urbano Teixeira de Menezes
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956
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19985
Lei nº 2.816: Modifica os arts. 517 e 523 do Código de Processo Civil
Lei
Lei nº 2.816: Modifica os arts. 517 e 523 do Código de Processo Civil
Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:1956
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19986
Lei nº 2.815: Modifica o inciso VII do art. 7º da Lei nº 2.145, de 29 de dezembro de 1953 (Cria a Carteira de Comércio Exterior, dispõe sôbre o intercâmbio com o exterior, e dá outras providências)
Lei
Lei nº 2.815: Modifica o inciso VII do art. 7º da Lei nº 2.145, de 29 de dezembro de 1953 (Cria a Carteira de Comércio Exterior, dispõe sôbre o intercâmbio com o exterior, e dá outras providências)
Nação:Brasil Tema:Internacional，Comercial e Societário Anos:1956
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19987
Lei nº 2.814: Dispõe sôbre a concessão de auxilio aos municípios situados no Polígono da Sêcas, para instalação de serviços públicos de abastecimento dagua
Lei
Lei nº 2.814: Dispõe sôbre a concessão de auxilio aos municípios situados no Polígono da Sêcas, para instalação de serviços públicos de abastecimento dagua
Nação:Brasil Tema:Segurança Social，Minas e Energia Anos:1956
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19988
Lei nº 2.813: Concede isenção de impostos de importação e mais taxas aduaneiras à Prefeitura Municipal de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, para importação de uma
Lei
Lei nº 2.813: Concede isenção de impostos de importação e mais taxas aduaneiras à Prefeitura Municipal de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, para importação de uma "Caterpillar"
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956
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19989
Lei nº 2.812: Autoriza o Poder Executivo a doar dois terrenos foreiros à Associação Damas de Caridade, com sede em Itaqui, Estado do Rio Grande do Sul
Lei
Lei nº 2.812: Autoriza o Poder Executivo a doar dois terrenos foreiros à Associação Damas de Caridade, com sede em Itaqui, Estado do Rio Grande do Sul
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1956
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19990
Lei nº 2.811: Dispõe sôbre apostila de diploma de técnico de contabilidade conferido aos ex-alunos do antigo curso de contador, mediante a prestação de exames de suficiência
Lei
Lei nº 2.811: Dispõe sôbre apostila de diploma de técnico de contabilidade conferido aos ex-alunos do antigo curso de contador, mediante a prestação de exames de suficiência
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Registo e Notariado Anos:1956
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19991
Lei nº 2.810: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 1.500.000,00 concedidos como auxílio ao Instituto Brasileiro de História da Medicina na realização do Primeiro Congresso Pan-Americano de História da Medicina e Terceiro Congresso Brasileiro de História da Medicina
Lei
Lei nº 2.810: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 1.500.000,00 concedidos como auxílio ao Instituto Brasileiro de História da Medicina na realização do Primeiro Congresso Pan-Americano de História da Medicina e Terceiro Congresso Brasileiro de História da Medicina
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956
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19992
Lei nº 2.809: Cria cargos no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Cultura para atender à autonomia das Faculdades de Farmácia e Odontologia das Universidades da Bahia e do Rio Grande do Sul, e dá outras providências
Lei
Lei nº 2.809: Cria cargos no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Cultura para atender à autonomia das Faculdades de Farmácia e Odontologia das Universidades da Bahia e do Rio Grande do Sul, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Administração e Administração Pública Anos:1956
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