Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

19957

Lei

Lei nº 2.845: Concede a pensão especial de Cr$ 1.000,00 a Maria Gurgel Braga Herbster, viúva de Raimundo Herbster, coletor federal aposentado em Maranguape, Estado do Ceará, falecido em 1941

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1956

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19958

Lei

Lei nº 2.844: Abre ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - o crédito especial de Cr$ 2.202.069,00 destinado ao pagamento de diferenças de vencimentos, gratificações de representação e de adicionais por tempo de serviço e substituições dos juízes, suplentes e vogais do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, nos exercícios de 1948 a 1953

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956

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19959

Lei

Lei nº 2.843: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 para atender ao pagamento, no exercício de 1956, da subvenção concedida pela Lei nº 2.737, de 18 fevereiro de 1956, à Faculdade de Filosofia do Recife da Universidade do Recife

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956

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19960

Lei

Lei nº 2.842: Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais a Jovina Ferreira de Ubatuba, viúva do Dr. Ezequiel Ubatuba, ex-servidor federal

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1956

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19961

Lei

Lei nº 2.841: Isenta de direitos de importação e taxas aduaneiras as sociedade com sede e administração no país, que exploram ou venham a explorar a fabricação de baterias e de pilhas sêca

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956

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19962

Lei

Lei nº 2.840: Abre ao Poder Judiciário - Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - o crédito especial de Cr$ 92.400,00, destinado ao pagamento de gratificação eleitoral

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956

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19963

Lei

Lei nº 2.839: Dispõe sôbre cancelamento de penalidades aplicadas a servidores civis e o abono de faltas não justificadas

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1956

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19964

Lei

Lei nº 2.838: Concede isenção de tributos a duas imagens, um relógio e materiais destinados à Prelazia de Pinheiro, à Igreja de São João de Tauape, à Matriz de Sumaré e à Associação Maternidade de São Paulo

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Religião Anos:1956

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19965

Lei

Lei nº 2.837: Altera o art. 14, da Lei nº 2.370, de 9 de dezembro de 1954, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1956

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19966

Lei

Lei nº 2.836: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica o crédito especial de Cr$ 174.140,80 para atender ao pagamento de gratificações aos engenheiros lotados naquele Conselho. O Presidente da República

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956

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19967

Lei

Lei nº 2.835: Dispõe sôbre o tempo de serviço prestado por funcionário ou extranumerário federal ocupante do cargo de Engenheiro-Chefe da Comissão Mista Ferroviária Brasileiro-Boliviana

Nação:Brasil Tema:Internacional，Administração e Administração Pública Anos:1956

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19968

Lei

Lei nº 2.834: Concede a inclusão da Escola de Sociologia e Política de São Paulo entre os estabelecimentos subvencionados pelo Govêrno Federal

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Segurança Social Anos:1956

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