Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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19945

Lei

Lei nº 2.857: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 para ocorrer as despesas decorrentes das leis números 2.550, de 25 de julho de 1956 e 2.582, de 30 de agôsto de 1955

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956

19946

Lei

Lei nº 2.856: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 500.000.000,00, destinado a atender a despesas com a execução, no exercício de 1955, da Lei nº 2.453, de 15 de abril de 1955

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956

19947

Lei

Lei nº 2.855: Restitui ao patrimônio do Estado de Minas Gerais a propriedade de imóvel doado à União pelo mesmo Estado, em 1912, situado na cidade de Belo Horizonte, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1956

19948

Lei

Lei nº 2.854: Autoriza a organização da Frigorificos Nacionais S. A., para e instalação de uma rêde de Armazens e Transportes Frigorificos

Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário，Viação e Transportes Anos:1956

19949

Lei

Lei nº 2.853: Altera a Lei nº 1.046, de 2 de janeiro de 1950 (Dispõe sôbre consignação em fôlha de pagamento)

Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:1956

19950

Lei

Lei nº 2.852: Assegura estabilidade no serviço ativo militar dos Sargentos das Fôrças Armadas, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1956

19951

Lei

Lei nº 2.851: Dispõe sôbre a organização básica do Exército

Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1956

19952

Lei

Lei nº 2.850: Modifica o art. 300 da Lei nº 1.316, de 20 de janeiro de 1951 (Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares)

Nação:Brasil Tema:Militar，Laboral Anos:1956

19953

Lei

Lei nº 2.849: Restabelece subvenções ordinárias omitidas no Orçamento Geral da União para o exercício de 1955 (Lei número 2.368, de 9 de dezembro de 1954)

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1956

19954

Lei

Lei nº 2.848: Concede isenção de direitos de importação e mais taxas aduaneiras para um aparelho de Raios X e seus pertences, destinado ao Hospital São Marcos, com sede no Rio de Janeiro

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956

19955

Lei

Lei nº 2.847: Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras para material importado pelo Estado da Paraíba

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956

19956

Lei

Lei nº 2.846: Abre ao Tribunal de Contas o crédito especial de Cr$ 5.445.200,00 para atender ao pagamento do abono especial temporário aos funcionários e extranumerários da Secretaria daquele Tribunal, no exercício de 1958

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956

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