Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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19921

Lei

Lei nº 2.881: Autoriza o Poder Executivo a emitir pelo Ministério da Viação e Obras Públicas - Departamento dos Correios e Telégrafos - uma série de selos comemorativos do primeiro centenário da fundação do Colégio Arquidiocesano de São Paulo

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:1956

19922

Lei

Lei nº 2.880: Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de Cr$ 6.108,60 para atender a despesas com o tratamento e transporte do funcionário do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas, Antônio Pinheiro de Lima

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956

19923

Lei

Lei nº 2.879: Modifica o art. 42, e seu parágrafo único do Decreto-lei nº 4.014, de 13 de janeiro de 1942, alterado pelo Decreto-lei nº 9.832, de 11 de setembro de 1946

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1956

19924

Lei

Lei nº 2.878: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 8.346.000,00 para atender despesas omitidas no Orçamento Geral da União de 1956

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956

19925

Lei

Lei nº 2.877: Altera a Lei n.º 1.975, de 4 de setembro de 1953, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1956

19926

Lei

Lei nº 2.876: Concede o auxilio de Cr$ 1.000.000,00 ao Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Educação e Ensino Anos:1956

19927

Lei

Lei nº 2.875: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, os créditos especiais, respectivamente, de Cr$ 50.000.000,00, Cr$ 20.000.000,00, Cr$ 50.000.000,00 e Cr$ 20.000.000,00 para auxiliar a Cruzada de São Sebastião, do Distrito Federal, o Serviço Social contra o Mocambo, de Recife, a Prefeitura Municipal de São Paulo e a Prefeitura Municipal de Vitória na melhoria das condições de habitação dos favelados, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956

19928

Lei

Lei nº 2.874: Dispõe sôbre a mudança da Capital Federal e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Cultura Anos:1956

19929

Lei

Lei nº 2.873: Modifica o § 3º do art. 17, o parágrafo único do art. 19 e o art. 44 do Decreto-lei nº 7.036, de 10 de novembro de 1944 (Reforma da Lei de Acidentes do Trabalho)

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1956

19930

Lei

Lei nº 2.872: Revoga o § 7º do art. 264 e altera o art. 266 do Decreto-lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho)

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1956

19931

Lei

Lei nº 2.871: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 a fim de serem consolidadas e prosseguidas, em acôrdo com o Govêrno do Estado do Amazonas, as obras do Aeroporto Internacional de Manaus

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956

19932

Lei

Lei nº 2.870: Autoriza o Poder Executivo a celebrar o 1º centenário da visita do Imperador Dom Pedro II ao Baixo São Francisco e à Cachoeira de Paulo Afonso, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:1956

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