Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

19909

Lei

Lei nº 2.893: Isenta de direitos de importação, impôsto de consumo e taxas aduaneiras, dois pianos e um aparêlho de televisão destinados, respectivamente, aos Externatos Nossa Senhora da Assunção, em Niterói, Estado do Rio de Janeiro, e Nossa Senhora das Mercês, no Distrito Federal

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956

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19910

Lei

Lei nº 2.892: Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais a Maria Augusta Cândido

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1956

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19911

Lei

Lei nº 2.891: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 7.958.472,90 para atender ao pagamento da remuneração dos servidores transferidos da Southern Brazil Lumber and Colonization Co. para aquêle Ministério

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956

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19912

Lei

Lei nº 2.890: Dispõe sôbre a isenção tributária da Companhia Hidrelétrica do São Francisco

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Comercial e Societário Anos:1956

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19913

Lei

Lei nº 2.889: Define e pune o crime de genocídio

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:1956

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19914

Lei

Lei nº 2.888: Abre ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - o crédito especial de Cr$ 7.460,00, para atender ao pagamento de diárias e salário-familia, devidos nos exercícios de 1947 a 1954, a juizes suplentes e funcionários do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956

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19915

Lei

Lei nº 2.887: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça ao Trabalho - o crédito especial de Cr$ 251.024,10, para pagamento de diferenças de vencimentos, gratificações adicional por tempo de serviço e de representação e substituições de Juizes, vogais e suplentes de juizes do Tribunal Regional do Trabalho da 4º Região

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956

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19916

Lei

Lei nº 2.886: Concede a pensão especial de Cr$ 1.000,00 mensais a Maria do Carmo Martins de Andrade, viúva do ex-médico da Saúde dos Portos, Floro da Silveira Andrade

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1956

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19917

Lei

Lei nº 2.885: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - o crédito especial de Cr$ 30.000.000,00. destinado à construção de uma ponte sôbre o rio Paraná, na Fóz do lguaçu, Estado do Paraná, ligando a rodovia Coronel Oviedo-Pôrto Presidente Franco à BR-35

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Viação e Transportes Anos:1956

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19918

Lei

Lei nº 2.884: Abre ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - o crédito especial de Cr$ 215.393,90, destinado a atender às despesas de ajuda de custo para o pessoal civil e substituições da Justiça do Trabalho da Sétima Região - Tribunais Regionais do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento - relativas ao exercício de 1954

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956

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19919

Lei

Lei nº 2.883: Concede a pensão especial de Cr$ 5.000,00 mensais a Antonieta Moreira, viuva do jornalista Nestor Moreira

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1956

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19920

Lei

Lei nº 2.882: Abre, ao Poder Legislativo, os créditos suplementar de Cr$ 24.920.000,00, sendo Cr$ 16.520.000,00 à Câmara dos Deputados e Cr$ 8.400.000,00 ao Senado Federal, em refôrço de dotações orçamentárias vigentes; e especial de Cr$ 27.041,10, para pagamento de diferenças de salário-família e gratificação adicional no período de 1951 a 1955

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956

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