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19897
Lei nº 2.905: Revalida a autorização contida no art. 11 da Lei nº 1.956, de 26 de agôsto de 1953
Lei
Lei nº 2.905: Revalida a autorização contida no art. 11 da Lei nº 1.956, de 26 de agôsto de 1953
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1956
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19898
Lei nº 2.904: Revigora por 30 dias o prazo concedido no § 7º do art. 6º da Lei número 2.193 de 9 de março de 1954 (Dispõe sôbre a execução dos serviços a cargo da Superintendência das Emprêsas Incorporadas ao Patrimônio Nacional)
Lei
Lei nº 2.904: Revigora por 30 dias o prazo concedido no § 7º do art. 6º da Lei número 2.193 de 9 de março de 1954 (Dispõe sôbre a execução dos serviços a cargo da Superintendência das Emprêsas Incorporadas ao Patrimônio Nacional)
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1956
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19899
Lei nº 2.903: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 2.00.000 00 para ocorrer às despesas da desapropriação, por utilidade pública, de imóvel situado em Recife, capital do Estado de Pernambuco
Lei
Lei nº 2.903: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 2.00.000 00 para ocorrer às despesas da desapropriação, por utilidade pública, de imóvel situado em Recife, capital do Estado de Pernambuco
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956
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19900
Lei nº 2.902: Isenta de direitos de importação, impôsto de consumo e taxas aduaneiras os materiais importados pela Companhia Metalúrgica Barbar
Lei
Lei nº 2.902: Isenta de direitos de importação, impôsto de consumo e taxas aduaneiras os materiais importados pela Companhia Metalúrgica Barbar
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956
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19901
Lei nº 2.901: Autoriza O Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 500.000,00, para atender a despesas com a realização do I Congresso Pan-Americano de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo
Lei
Lei nº 2.901: Autoriza O Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 500.000,00, para atender a despesas com a realização do I Congresso Pan-Americano de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956
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19902
Lei nº 2.900: Isenta de direitos de importação, impôsto de consumo e taxas aduaneiras, sete volumes contendo objetos, inclusive religiosos, e destinados ao Revmo. Pe. Nicola Pinto
Lei
Lei nº 2.900: Isenta de direitos de importação, impôsto de consumo e taxas aduaneiras, sete volumes contendo objetos, inclusive religiosos, e destinados ao Revmo. Pe. Nicola Pinto
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Religião Anos:1956
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19903
Lei nº 2.899: Provê sôbre o pagamento de cooperações financeiras destinadas ao ensino médio
Lei
Lei nº 2.899: Provê sôbre o pagamento de cooperações financeiras destinadas ao ensino médio
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Educação e Ensino Anos:1956
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19904
Lei nº 2.898: Isenta de direitos de importação, impôsto de consumo e taxas aduaneiras treze caixas contendo objetos religiosos, trazidos da Itália por um irmão marista, para serem oferecidos aos alunos dos vários colégios e ginásios maristas do Brasil
Lei
Lei nº 2.898: Isenta de direitos de importação, impôsto de consumo e taxas aduaneiras treze caixas contendo objetos religiosos, trazidos da Itália por um irmão marista, para serem oferecidos aos alunos dos vários colégios e ginásios maristas do Brasil
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Religião Anos:1956
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19905
Lei nº 2.897: Concede isenção de direitos de importação, taxas aduaneiras e impôsto de consumo para material doado ao Convento dos Franciscanos de Periperi, no Estado do Piauí, e destinado à Igreja Matriz de Nossa Senhora dos Remédios
Lei
Lei nº 2.897: Concede isenção de direitos de importação, taxas aduaneiras e impôsto de consumo para material doado ao Convento dos Franciscanos de Periperi, no Estado do Piauí, e destinado à Igreja Matriz de Nossa Senhora dos Remédios
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Religião Anos:1956
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19906
Lei nº 2.896: Modifica o art. 5º do Regulamento das Caixas Econômicas Federais, a que se refere o Decreto nº 24.427, de 19 de junho de 1934
Lei
Lei nº 2.896: Modifica o art. 5º do Regulamento das Caixas Econômicas Federais, a que se refere o Decreto nº 24.427, de 19 de junho de 1934
Nação:Brasil Tema:Finanças Anos:1956
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19907
Lei nº 2.895: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Supremo Tribunal Militar - o crédito especial de Cr$ 416.712,00 para atender ao pagamento de vencimentos e adicionais, no exercício de 1956, nos advogados de 2ª entrância da Justiça Militar, Renato Dardeau de Albuquerque e Alfredo Ribeiro Sacramento
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Lei nº 2.895: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Supremo Tribunal Militar - o crédito especial de Cr$ 416.712,00 para atender ao pagamento de vencimentos e adicionais, no exercício de 1956, nos advogados de 2ª entrância da Justiça Militar, Renato Dardeau de Albuquerque e Alfredo Ribeiro Sacramento
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956
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19908
Lei nº 2.894: Concede isenção de impostos ou direitos de importação e afins, de quaisquer tributos e do impôsto de consumo relativo a maquinismos, seus sobressalentes e acessórios, aparelhos, ferramentas, instrumentos, utensílios, matérias primas e materiais de qualquer natureza destinados à Companhia Aços Especiais Itabira (Acesita)
Lei
Lei nº 2.894: Concede isenção de impostos ou direitos de importação e afins, de quaisquer tributos e do impôsto de consumo relativo a maquinismos, seus sobressalentes e acessórios, aparelhos, ferramentas, instrumentos, utensílios, matérias primas e materiais de qualquer natureza destinados à Companhia Aços Especiais Itabira (Acesita)
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956
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