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19885
Lei nº 2.917: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 2.500.000,00, para atender ao pagamento da subvenção devida à Faculdade de Ciências Econômicas de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul
Lei
Lei nº 2.917: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 2.500.000,00, para atender ao pagamento da subvenção devida à Faculdade de Ciências Econômicas de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956
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19886
Lei nº 2.916: Altera a tabela das taxas, anuidades, multas e contribuições concernentes aos atos da Propriedade Industrial a que se refere o art. 212 do Decreto-lei nº 7.903, de 27 de agôsto de 1945 (Código da Propriedade Industrial), alterada pelo Decreto-Lei nº 8.936, de 26 de janeiro de 1946
Lei
Lei nº 2.916: Altera a tabela das taxas, anuidades, multas e contribuições concernentes aos atos da Propriedade Industrial a que se refere o art. 212 do Decreto-lei nº 7.903, de 27 de agôsto de 1945 (Código da Propriedade Industrial), alterada pelo Decreto-Lei nº 8.936, de 26 de janeiro de 1946
Nação:Brasil Tema:Tecnologias Anos:1956
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19887
Lei nº 2.915: Estende aos concursos de ciências econômicas, contábeis e atuariais o disposto no art. 61 do Decreto-lei nº 1.190, de 4 de abril de 1939, alterado pelo Decreto-lei nº 8.195, de 20 de novembro de 1945
Lei
Lei nº 2.915: Estende aos concursos de ciências econômicas, contábeis e atuariais o disposto no art. 61 do Decreto-lei nº 1.190, de 4 de abril de 1939, alterado pelo Decreto-lei nº 8.195, de 20 de novembro de 1945
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1956
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19888
Lei nº 2.914: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 30 714.90 para ressarcir os prejuízos sofridos por oficiais e praças reformados, pensionistas e asilados
Lei
Lei nº 2.914: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 30 714.90 para ressarcir os prejuízos sofridos por oficiais e praças reformados, pensionistas e asilados
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956
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19889
Lei nº 2.913: Retifica a lei nº 2.493, de 21 de maio de 1955 (Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 694.344,60 para tender ao pagamento de fornecimento feitos, no exercício de 1952, a diversos órgãos do mesmo Ministério)
Lei
Lei nº 2.913: Retifica a lei nº 2.493, de 21 de maio de 1955 (Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 694.344,60 para tender ao pagamento de fornecimento feitos, no exercício de 1952, a diversos órgãos do mesmo Ministério)
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956
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19890
Lei nº 2.912: Concede à Companhia Mogiana de Estradas de Ferro isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras, exceto a de previdência social, para materiais destinados à ampliação e melhoramentos de seus serviços
Lei
Lei nº 2.912: Concede à Companhia Mogiana de Estradas de Ferro isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras, exceto a de previdência social, para materiais destinados à ampliação e melhoramentos de seus serviços
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956
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19891
Lei nº 2.911: Estende a fiscais de rendas federais, lotados na Recebedoria Federal de São Paulo, as obrigações constantes da Lei nº 1.325, de 23 de janeiro de 1951
Lei
Lei nº 2.911: Estende a fiscais de rendas federais, lotados na Recebedoria Federal de São Paulo, as obrigações constantes da Lei nº 1.325, de 23 de janeiro de 1951
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1956
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19892
Lei nº 2.910: Modifica o Código de Organização Judiciária do Distrito Federal, no concernente ao serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais e dá outras providências
Lei
Lei nº 2.910: Modifica o Código de Organização Judiciária do Distrito Federal, no concernente ao serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça，Registo e Notariado Anos:1956
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19893
Lei nº 2.909: Altera o quadro do pessoal da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, e dá outras providências
Lei
Lei nº 2.909: Altera o quadro do pessoal da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:1956
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19894
Lei nº 2.908: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 300.000,00, para auxiliar á Federação Brasileira de Colégios Notariais na realização do IV Congresso Internacional do Notariado latino
Lei
Lei nº 2.908: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 300.000,00, para auxiliar á Federação Brasileira de Colégios Notariais na realização do IV Congresso Internacional do Notariado latino
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956
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19895
Lei nº 2.907: Autoriza a emissão de selos comemorativos do 36º Congresso Eucarístico Internacional
Lei
Lei nº 2.907: Autoriza a emissão de selos comemorativos do 36º Congresso Eucarístico Internacional
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:1956
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19896
Lei nº 2.906: Isenta de impostos de importação e taxas aduaneiras um órgão elétrico-pneumático, destinado à Matriz de Santo Afonso de Ligório, no Distrito Federal
Lei
Lei nº 2.906: Isenta de impostos de importação e taxas aduaneiras um órgão elétrico-pneumático, destinado à Matriz de Santo Afonso de Ligório, no Distrito Federal
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956
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