Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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19873

Lei

Lei nº 2.929: Disciplina o processo de alteração ou retificação de idade dos oficiais das Fôrças Armadas e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1956

19874

Lei

Lei nº 2.928: Altera a legislação do Impôsto de Consumo

Nação:Brasil Tema:Consumo Anos:1956

19875

Lei

Lei nº 2.927: Altera o decreto-lei nº 5.878, de 4 de outubro de 1943, que autoriza a instituição da Fundação Brasil Central e dispõe sôbre o seu funcionamento

Nação:Brasil Tema:Finanças Anos:1956

19876

Lei

Lei nº 2.926: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 306.040,00, destinado a atender às despesas com a participação do Brasil na X Reunião das Altas Partes Contratantes do Acôrdo Geral sôbre Tarifas Aduaneiras e Comércio

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956

19877

Lei

Lei nº 2.925: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para a reconstrução dos edificios em que funcionavam as obras educacionais e sociais da Paróquia de lraputã, município de Itaiópolis, Estado de Santa Catarina

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956

19878

Lei

Lei nº 2.924: Modifica o Art. 300 do Decreto-lei número 5.452, de 1 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho)

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1956

19879

Lei

Lei nº 2.923: Revigora o Inciso IX, do § 6º, do Art. 178, da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 (Código Civil)

Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:1956

19880

Lei

Lei nº 2.922: Autoriza o poder Executivo a conceder o auxílio de Cr$ 500.000,00 à Diocese de Petrolina, no Estado de Pernambuco, por ocasião dos festejos comemorativos de seu jubileu de prata

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956

19881

Lei

Lei nº 2.921: Concede a inclusão da Faculdade de Ciências Econômicas do Ceará entre os estabelecimentos de ensino subvencionados pelo Govêrno Federal

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1956

19882

Lei

Lei nº 2.920: Cria cargos no Quadro Permanente do Ministério da Agricultura e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，agricultura Anos:1956

19883

Lei

Lei nº 2.919: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 2.500,00, destinado a indenizar o guarda-civil Ibrahim Generoso da Silva das despesas realizadas com seu tratamento, em conseqüência de acidente em serviço

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956

19884

Lei

Lei nº 2.918: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 240.000.000,00 em favor do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956

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