Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

19861

Lei

Lei nº 2.941: Acrescenta parágrafo único ao art. 102 do Decreto-lei nº 7.036, de 10 de novembro de 1944 (Reforma a Lei de Acidentes de Trabalho)

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1956

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19862

Lei

Lei nº 2.940: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Tribunal Federal de Recursos - o crédito suplementar de Cr$ 283.000.00,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956

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19863

Lei

Lei nº 2.939: Concede pensões especiais às famílias de servidores falecidos em acidente no serviço do Departamento de Munições do Centro de Armamento da Marinha, do Ministério da Marinha

Nação:Brasil Tema:Segurança Social，Militar Anos:1956

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19864

Lei

Lei nº 2.938: Dispõe sôbre os programas de ensino que servirão de base ao concurso de cargos de magistério

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1956

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19865

Lei

Lei nº 2.937: Autoriza a abertura, ao Tribunal de Contas, do crédito suplementar de Cr$ 600.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956

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19866

Lei

Lei nº 2.936: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 para atender às despesas decorrentes das comemorações do "Ano Santos Dumont" em todo o território nacional

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956

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19867

Lei

Lei nº 2.935: Concede a inclusão da Escola Superior de Agricultura de Lavras entre os estabelecimentos subvencionados pelo Govêrno Federal

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Finança e Fiscal Anos:1956

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19868

Lei

Lei nº 2.934: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 para auxiliar a realização da Sexta Festa Nacional do Trigo e da Exposição Agropecuária Industrial, na cidade de Cachoeira do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956

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19869

Lei

Lei nº 2.933: Modifica o art. 33 do Código da Justiça Militar

Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1956

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19870

Lei

Lei nº 2.932: Torna inalienáveis, durante dez anos, os lotes para colonização concedidos pelo Govêrno Federal

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Imobiliário e Urbanismo Anos:1956

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19871

Lei

Lei nº 2.931: Dispõe sôbre o penhor industrial de veículos automotores, equipamentos para a execução de terraplenagem e pavimentação e quaisquer viaturas de tração mecânica usadas nos transportes de passageiros e cargas, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Comercial e Societário Anos:1956

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19872

Lei

Lei nº 2.930: Modifica o art. 92, da Tabela constante do Decreto nº 32.392, de 9 de março de 1953 (Consolidação das Leis do Impôsto do Sêlo)

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956

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