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19837
Lei nº 2.975: Altera a legislação do impôsto único sôbre combustíveis e lubrificantes líquidos e gasosos, e dá outras providências
Lei
Lei nº 2.975: Altera a legislação do impôsto único sôbre combustíveis e lubrificantes líquidos e gasosos, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Minas e Energia Anos:1956
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19838
Lei nº 2.974: Altera disposições do Decreto n.º 26.149, de 5 de janeiro de 1949 (Consolidação das Leis do Impôsto de Consumo), e dá outras providências
Lei
Lei nº 2.974: Altera disposições do Decreto n.º 26.149, de 5 de janeiro de 1949 (Consolidação das Leis do Impôsto de Consumo), e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Consumo Anos:1956
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19839
Lei nº 2.973: Prorroga a vigência das medidas de ordem financeira relacionadas com a execução do Plano de Desenvolvimento Econômico previstas nas Leis nº 1.474, de 26 de novembro de 1951, e 1.628, de 20 de junho de 1952, e dá outras providências
Lei
Lei nº 2.973: Prorroga a vigência das medidas de ordem financeira relacionadas com a execução do Plano de Desenvolvimento Econômico previstas nas Leis nº 1.474, de 26 de novembro de 1951, e 1.628, de 20 de junho de 1952, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finanças Anos:1956
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19840
Lei nº 2.972: Revoga o decreto-lei nº 8.887, de 24 de janeiro de 1946, que criou a Colônia de Férias da Aeronáutica de Rodeio
Lei
Lei nº 2.972: Revoga o decreto-lei nº 8.887, de 24 de janeiro de 1946, que criou a Colônia de Férias da Aeronáutica de Rodeio
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1956
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19841
Lei nº 2.971: Concede a pensão especial de Cr$ 5.000,00 mensais a Maria Nair Pires Ferreira Póvoa, viúva do professor Hélion de Menezes Póvoa
Lei
Lei nº 2.971: Concede a pensão especial de Cr$ 5.000,00 mensais a Maria Nair Pires Ferreira Póvoa, viúva do professor Hélion de Menezes Póvoa
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1956
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19842
Lei nº 2.970: Modifica o art. 875,
Lei
Lei nº 2.970: Modifica o art. 875, "caput", do Código de Processo Civil
Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:1956
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19843
Lei nº 2.959: Altera o Del nº 5.452, de 01/05/32 (CLT), e dispõe sobre os contratos por obra o serviço certo
Lei
Lei nº 2.959: Altera o Del nº 5.452, de 01/05/32 (CLT), e dispõe sobre os contratos por obra o serviço certo
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1956
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19844
Lei nº 2.958: Cria diversos cargos no Quadro do Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, e dá outras providências
Lei
Lei nº 2.958: Cria diversos cargos no Quadro do Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Laboral Anos:1956
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19845
Lei nº 2.957: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 40.000.000,00 para atender ao pagamento da contribuição do Brasil para a manutenção do Escritório Técnico de Agricultura, órgão executor do Acôrdo celebrado entre os Governos do Brasil e dos Estados Unidos da América do Norte
Lei
Lei nº 2.957: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 40.000.000,00 para atender ao pagamento da contribuição do Brasil para a manutenção do Escritório Técnico de Agricultura, órgão executor do Acôrdo celebrado entre os Governos do Brasil e dos Estados Unidos da América do Norte
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956
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19846
Lei nº 2.956: Majora a subvenção concedida ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e dá outras providências
Lei
Lei nº 2.956: Majora a subvenção concedida ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956
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19847
Lei nº 2.955: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 60,000.000,00, destinado a atender às despesas com o reaparelhamento da rede de estabelecimentos penais do Distrito Federal
Lei
Lei nº 2.955: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 60,000.000,00, destinado a atender às despesas com o reaparelhamento da rede de estabelecimentos penais do Distrito Federal
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956
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19848
Lei nº 2.954: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 28.000.000.00, destinado ao pagamento da dívida contraída pela Associação Paulista de Combate ao Câncer
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Lei nº 2.954: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 28.000.000.00, destinado ao pagamento da dívida contraída pela Associação Paulista de Combate ao Câncer
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956
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