Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

19825

Lei

Lei nº 2.987: Altera disposições da Lei nº 2.368, de 9 de dezembro de 1954 - Orçamento da União para 1955

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956

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19826

Lei

Lei nº 2.986: Concede o auxílio especial de Cr$ 300 000,00 ao tenente José Natividade Rocha para sua viagem e tratamento

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956

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19827

Lei

Lei nº 2.985: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho' - o crédito suplementar de Cr$ 42.000,00, em refôrço da Verba 1 Pessoal, do Anexo nº 27, do Orçamento Geral da União, para ocorrer às despesas com funções gratificadas no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956

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19828

Lei

Lei nº 2.984: Inclui a Faculdade de Filosofia e a Escola Politécnica da Universidade Católica de Pernambuco entre os estabelecimentos subvencionados pelo Gôverno Federal

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Finança e Fiscal Anos:1956

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19829

Lei

Lei nº 2.983: Revoga a lei 1.142, de 20 de junho de 1950 que dispõe sôbre o processo de preenchimento dos cargos iniciais das carreiras de veterinário químico, agrônomo e engenheiro civil do Quadro Permanente do Ministério da Agricultura

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1956

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19830

Lei

Lei nº 2.982: Modifica dispositivos da Lei nº 2.550, de 25 de julho de 1955, que altera o Código Eleitoral (Lei nº 1.164, de 24 de julho de 1950), e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1956

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19831

Lei

Lei nº 2.981: Concede a Levina Nogueira Arêas, viúva do faroleiro do Ministério da Marinha João Arantes Arêas, falecido em virtude de acidente no trabalho, pensão especial correspondente à remuneração mensal daquele servidor no dia de sua morte

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1956

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19832

Lei

Lei nº 2.980: Concede a pensão especial de Cr$ 3.000 00 mensais a Alina de Carvalho Costa, viúva de Antenor Gonçalves Costa, mestre de Oficina, aposentado, do Arsenal de Guerra do Rio de Janeiro

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1956

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19833

Lei

Lei nº 2.979: Modifica a denominação da Escola Industrial de Maceió para Escola Industrial Deodoro da Fonseca

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1956

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19834

Lei

Lei nº 2.978: Autoriza o Poder Executivo a auxiliar a Companhia Mogiana de estradas de Ferro, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário，Administração e Administração Pública Anos:1956

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19835

Lei

Lei nº 2.977: Reestrutura o Serviço da Dívida Interna Fundada Federal, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956

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19836

Lei

Lei nº 2.976: Dispõe sôbre o Plano de Valorização Econômica da Região da fronteira sudoeste do País

Nação:Brasil Tema:Finanças Anos:1956

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