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19813
Lei nº 2.999: Fixa os efetivos dos quadros de oficiais aviadores, intendentes, médicos, farmacêuticos, especialistas de avião, em comunicações, em armamento, em fotografia, em meteorologia, em contrôle de tráfego aéreo, em suprimento técnico de infantaria ou guarda e de administração do Corpo de Oficiais da Aeronáutica, e dá outras providências
Lei
Lei nº 2.999: Fixa os efetivos dos quadros de oficiais aviadores, intendentes, médicos, farmacêuticos, especialistas de avião, em comunicações, em armamento, em fotografia, em meteorologia, em contrôle de tráfego aéreo, em suprimento técnico de infantaria ou guarda e de administração do Corpo de Oficiais da Aeronáutica, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1956
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19814
Lei nº 2.998: Denomina Aeroporto Leite Lopes e Aeropôrto Baixo Guandu-Aimorés os atuais aeroportos das cidades de Ribeirão Preto e Baixo Guandu, nos Estados de São Paulo e Espirito Santo
Lei
Lei nº 2.998: Denomina Aeroporto Leite Lopes e Aeropôrto Baixo Guandu-Aimorés os atuais aeroportos das cidades de Ribeirão Preto e Baixo Guandu, nos Estados de São Paulo e Espirito Santo
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Administração e Administração Pública Anos:1956
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19815
Lei nº 2.997: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 2.760.000,00 pela realização dos XIII Jogos Universitários Brasileiros, em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul
Lei
Lei nº 2.997: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 2.760.000,00 pela realização dos XIII Jogos Universitários Brasileiros, em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956
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19816
Lei nº 2.996: Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1957
Lei
Lei nº 2.996: Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1957
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956
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19817
Lei nº 2.995: Prorroga o prazo que restringe as exigências para instruir matrícula aos cursos de enfermagem, nos têrmos do parágrafo único do art. 5º da Lei nº 775, de 6 de agôsto de 1949
Lei
Lei nº 2.995: Prorroga o prazo que restringe as exigências para instruir matrícula aos cursos de enfermagem, nos têrmos do parágrafo único do art. 5º da Lei nº 775, de 6 de agôsto de 1949
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1956
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19818
Lei nº 2.994: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 150.000.000,00, destinado a atender às despesas resultantes de várias obras, serviços e trabalhos de qualquer natureza contratados pelo Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais
Lei
Lei nº 2.994: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 150.000.000,00, destinado a atender às despesas resultantes de várias obras, serviços e trabalhos de qualquer natureza contratados pelo Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956
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19819
Lei nº 2.993: Concede pelo prazo de 30 meses, isenção de direitos, adicionais, impôsto de consumo e taxas aduaneiras, exceto a de previdência social, para importação de material automobilístico que especifica, e dá outras providências
Lei
Lei nº 2.993: Concede pelo prazo de 30 meses, isenção de direitos, adicionais, impôsto de consumo e taxas aduaneiras, exceto a de previdência social, para importação de material automobilístico que especifica, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956
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19820
Lei nº 2.992: Autoriza o Ministério da Fazenda a mandar cunhar, na Casa da Moeda, moedas metálicas divionárias até a importância de Cr$ 500.000.000,00
Lei
Lei nº 2.992: Autoriza o Ministério da Fazenda a mandar cunhar, na Casa da Moeda, moedas metálicas divionárias até a importância de Cr$ 500.000.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Finanças Anos:1956
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19821
Lei nº 2.991: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 12.000.000,00, destinado à compra e pagamento de vagões?tanques e às despesas complementares indispensáveis
Lei
Lei nº 2.991: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 12.000.000,00, destinado à compra e pagamento de vagões?tanques e às despesas complementares indispensáveis
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956
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19822
Lei nº 2.990: Autoriza a doação de um terreno ao Sindicato dos Estivadores e dos Trabalhadores em Carvão e Mineral, no Estado do Rio Grande do Sul
Lei
Lei nº 2.990: Autoriza a doação de um terreno ao Sindicato dos Estivadores e dos Trabalhadores em Carvão e Mineral, no Estado do Rio Grande do Sul
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1956
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19823
Lei nº 2.989: Altera a relação nominal e as importâncias a que se refere a Lei nº 2.589, de 8 de setembro de 1955
Lei
Lei nº 2.989: Altera a relação nominal e as importâncias a que se refere a Lei nº 2.589, de 8 de setembro de 1955
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1956
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19824
Lei nº 2.988: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 1.870.000.00, para atender às despesas decorrentes do cumprimento da segurança impetrada em favor de Pedro Mariani Serra, Maurílio Monteiro Pereira da Cunha, Ayrton Bittencourt Lobo, Armando Pereira de Andrade e Carlos Miguez Garrido
Lei
Lei nº 2.988: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 1.870.000.00, para atender às despesas decorrentes do cumprimento da segurança impetrada em favor de Pedro Mariani Serra, Maurílio Monteiro Pereira da Cunha, Ayrton Bittencourt Lobo, Armando Pereira de Andrade e Carlos Miguez Garrido
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956
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