Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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19801

Lei

Lei nº 3.011: Abre ao Poder Judiciário - Supremo Tribunal Federal - o crédito suplementar de Cr$ 57.996,00, em refôrço da Verba 1.0.00, Consignação 1.1.00, Subconsignação 1.1.11, do vigente Orçamento

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956

19802

Lei

Lei nº 3.010: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 8,000.000,00, para auxiliar às comemorações dos centenários das cidades de Uberaba, Itaqui e Anápolis, nos Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956

19803

Lei

Lei nº 3.009: Abre o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 destinado a atender às despesas com a comemoração do centenário da fundação do Município de Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956

19804

Lei

Lei nº 3.008: Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais a Angelina de Gois Cabral, viúva do legionário Laurênio Cabral, que fêz parte da Fôrça Expedicionária do Acre

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1956

19805

Lei

Lei nº 3.007: Cria cargos no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Cultura, destinados à Universidade do Ceará

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Cultura，Educação e Ensino Anos:1956

19806

Lei

Lei nº 3.006: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial até Cr$ 10. 000.000,00, a título de auxilio extraordinário, à Fundação Abrigo do Cristo Redentor

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956

19807

Lei

Lei nº 3.005: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 150.000.000,00. destinado a atender e despesa com o auxílio extraordinário ao Lóide Brasileiro - Patrimônio Nacional - para liquidação de compromissos inadiáveis

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956

19808

Lei

Lei nº 3.004: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito suplementar de Cr$ 1.680.000,00 para atender a despesas de aluguel de imóveis ocupados por órgãos do Ministério

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956

19809

Lei

Lei nº 3.003: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Saúde, o crédito suplementar de Cr$ 45.000.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956

19810

Lei

Lei nº 3.002: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito de Cr$ 340.511.455,00, suplementar à verba que especifica

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956

19811

Lei

Lei nº 3.001: Abre ao Poder legislativo - Câmara dos Deputados - o crédito suplementar de Cr$ 5.200.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956

19812

Lei

Lei nº 3.000: Dispõe sôbre o Fundo Aeronáutico, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finanças Anos:1956

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