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19777
Lei nº 3.035: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 500.000.000,00, para atender a despesas de exercícios findos
Lei
Lei nº 3.035: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 500.000.000,00, para atender a despesas de exercícios findos
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956
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19778
Lei nº 3.034: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 15.000.000,00 para atender às despesas com o comparecimento do Brasil à Feira Mundial de Nova lorque, à Exposição Internacional de Produtos Alimentícios e Estimulantes da Colônia e à Exportação Universal e Internacional de Bruxelas
Lei
Lei nº 3.034: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 15.000.000,00 para atender às despesas com o comparecimento do Brasil à Feira Mundial de Nova lorque, à Exposição Internacional de Produtos Alimentícios e Estimulantes da Colônia e à Exportação Universal e Internacional de Bruxelas
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956
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19779
Lei nº 3.033: Autoriza a abertura dos créditos suplementares que especifica, no total de Cr$ 6.038.225.736,20
Lei
Lei nº 3.033: Autoriza a abertura dos créditos suplementares que especifica, no total de Cr$ 6.038.225.736,20
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956
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19780
Lei nº 3.032: Autoriza a abertura de créditos especiais no total de Cr$ 18.168.664.849,50
Lei
Lei nº 3.032: Autoriza a abertura de créditos especiais no total de Cr$ 18.168.664.849,50
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956
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19781
Lei nº 3.031: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de Cr$ 1.100.000,00
Lei
Lei nº 3.031: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de Cr$ 1.100.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956
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19782
Lei nº 3.030: Determina que não poderão exceder a 25% do Salário Mínimo os Descontos por Fornecimento de Alimentação, quando preparada pelo próprio Empregador
Lei
Lei nº 3.030: Determina que não poderão exceder a 25% do Salário Mínimo os Descontos por Fornecimento de Alimentação, quando preparada pelo próprio Empregador
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1956
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19783
Lei nº 3.029: Dispõe sôbre o pessoal das Comissões Brasileiras Demarcadoras de Limites
Lei
Lei nº 3.029: Dispõe sôbre o pessoal das Comissões Brasileiras Demarcadoras de Limites
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1956
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19784
Lei nº 3.028: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 para ocorrer a despesas com a realização do XIX Congresso Nacional de Estudantes
Lei
Lei nº 3.028: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 para ocorrer a despesas com a realização do XIX Congresso Nacional de Estudantes
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956
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19785
Lei nº 3.027: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério de Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 9.391,20, para atender ao pagamento de terreno adquirido pela Rêde de Viação Cearense
Lei
Lei nº 3.027: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério de Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 9.391,20, para atender ao pagamento de terreno adquirido pela Rêde de Viação Cearense
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Viação e Transportes Anos:1956
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19786
Lei nº 3.026: Dispõe sobre a aplicação dos créditos especiais de Cr$ 177.000.000,00 autorizados pelo art. 5.° da Lei n.° 2.599, de 13 de setembro de 1955, e de Cr$ 40.000.000,00 referentes aos saldos orçamentários do anexo do São Francisco, no exercício de 1955
Lei
Lei nº 3.026: Dispõe sobre a aplicação dos créditos especiais de Cr$ 177.000.000,00 autorizados pelo art. 5.° da Lei n.° 2.599, de 13 de setembro de 1955, e de Cr$ 40.000.000,00 referentes aos saldos orçamentários do anexo do São Francisco, no exercício de 1955
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956
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19787
Lei nº 3.025: Autoriza o Poder Executivo, a abrir pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 195.075,80, para atender ao pagamento da hipoteca que grava imóvel, adjudicado à União Federal
Lei
Lei nº 3.025: Autoriza o Poder Executivo, a abrir pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 195.075,80, para atender ao pagamento da hipoteca que grava imóvel, adjudicado à União Federal
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956
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19788
Lei nº 3.024: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 3.616.919,30, destinado a regularizar os pagamentos com a liquidação de compromissos acumulados e contraídas pelo Serviço de Navegação da Bacia do Prata
Lei
Lei nº 3.024: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 3.616.919,30, destinado a regularizar os pagamentos com a liquidação de compromissos acumulados e contraídas pelo Serviço de Navegação da Bacia do Prata
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956
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