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19765
Lei nº 3.047: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, os créditos especiais de Cr$ 1.000.000,00, Cr$ 2.000.00,00 e Cr$ 3.000.00,00, destinados às construções e reconstrução de estações da Estrada de Ferro Leopoldina e da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, nas cidades de Castelo Lin(ilegível) e Itaperuna, nos Estados do Espírito Santo, de São Paulo e do Rio de Janeiro
Lei
Lei nº 3.047: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, os créditos especiais de Cr$ 1.000.000,00, Cr$ 2.000.00,00 e Cr$ 3.000.00,00, destinados às construções e reconstrução de estações da Estrada de Ferro Leopoldina e da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, nas cidades de Castelo Lin(ilegível) e Itaperuna, nos Estados do Espírito Santo, de São Paulo e do Rio de Janeiro
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956
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19766
Lei nº 3.046: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 20.000.000,00 destinado a construção da estação ferroviária comum às Estradas de Ferro Noroeste do Brasil e Brasil-Bolívia
Lei
Lei nº 3.046: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 20.000.000,00 destinado a construção da estação ferroviária comum às Estradas de Ferro Noroeste do Brasil e Brasil-Bolívia
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Viação e Transportes Anos:1956
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19767
Lei nº 3.045: Manda reverter às fileiras do Exército o ex-primeiro tenente Dinarte Silveira
Lei
Lei nº 3.045: Manda reverter às fileiras do Exército o ex-primeiro tenente Dinarte Silveira
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1956
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19768
Lei nº 3.044: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 500.000,00 para Auxiliar as comemorações do 1º centenário da elevação do Município de Baependi, no Est. de Minas Gerais, à categoria de cidade, e a realização, naquela ocasião, de uma Exposição Agropecuária-Industrial
Lei
Lei nº 3.044: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 500.000,00 para Auxiliar as comemorações do 1º centenário da elevação do Município de Baependi, no Est. de Minas Gerais, à categoria de cidade, e a realização, naquela ocasião, de uma Exposição Agropecuária-Industrial
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956
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19769
Lei nº 3.043: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 38.033.056,60 para completar o pagamento de percentagem devida aos municípios, no exercício de 1956, -ex-vi- do art. 15, § 4º, da Constituição Federal
Lei
Lei nº 3.043: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 38.033.056,60 para completar o pagamento de percentagem devida aos municípios, no exercício de 1956, -ex-vi- do art. 15, § 4º, da Constituição Federal
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Constituição Anos:1956
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19770
Lei nº 3.042: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, do crédito suplementar de Cr$ 720.000,00 em refôrço do Orçamento vigente, subanexo 4.16 - Título 20.01, Serviço de Assistência a Menores, sendo Cr$ 500.000,00 para assistência a menores realizada pela Sociedade Pestalozzi do Brasil
Lei
Lei nº 3.042: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, do crédito suplementar de Cr$ 720.000,00 em refôrço do Orçamento vigente, subanexo 4.16 - Título 20.01, Serviço de Assistência a Menores, sendo Cr$ 500.000,00 para assistência a menores realizada pela Sociedade Pestalozzi do Brasil
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Segurança Social Anos:1956
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19771
Lei nº 3.041: Abre pelo Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 60.000.000,00, destinado à construção de uma ponte sôbre o rio Paraná, ligando os Estados de São Paulo e Mato Grosso, e dá outras providências
Lei
Lei nº 3.041: Abre pelo Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 60.000.000,00, destinado à construção de uma ponte sôbre o rio Paraná, ligando os Estados de São Paulo e Mato Grosso, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956
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19772
Lei nº 3.040: Concede o auxílio especial de Cr$ 2.000.000,00 à Comissão Executiva Pró-Comemoração do Centenário de Alegrete, no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências
Lei
Lei nº 3.040: Concede o auxílio especial de Cr$ 2.000.000,00 à Comissão Executiva Pró-Comemoração do Centenário de Alegrete, no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956
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19773
Lei nº 3.039: Concede contribuição financeira às emprêsas de transporte aéreo, que explorem linhas dentro do país, para fins de reaparelhamento de material de vôo
Lei
Lei nº 3.039: Concede contribuição financeira às emprêsas de transporte aéreo, que explorem linhas dentro do país, para fins de reaparelhamento de material de vôo
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956
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19774
Lei nº 3.038: Federaliza as Faculdades de Direito de Santa Catarina e da Bahia e subvenciona a Faculdade de Direito de Sergipe
Lei
Lei nº 3.038: Federaliza as Faculdades de Direito de Santa Catarina e da Bahia e subvenciona a Faculdade de Direito de Sergipe
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Administração e Administração Pública Anos:1956
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19775
Lei nº 3.037: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 150.000.000,00, destinado as obras de remodelação do ramal de São Paulo e da linha do centro da Estrada de Ferro Central do Brasil
Lei
Lei nº 3.037: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 150.000.000,00, destinado as obras de remodelação do ramal de São Paulo e da linha do centro da Estrada de Ferro Central do Brasil
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956
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19776
Lei nº 3.036: Abre ao Poder Legislativo - Câmara dos Deputados - o crédito especial de Cr$ 1.675.454,00, para construção de novas salas no Falácio Tiradentes e atender a pagamento de obras realizadas durante os meses de maio e junho de 1956, também no Palácio Tiradentes
Lei
Lei nº 3.036: Abre ao Poder Legislativo - Câmara dos Deputados - o crédito especial de Cr$ 1.675.454,00, para construção de novas salas no Falácio Tiradentes e atender a pagamento de obras realizadas durante os meses de maio e junho de 1956, também no Palácio Tiradentes
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956
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