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19753
Lei nº 3.059: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 para a conclusão das obras do Hospital dos Radialistas e aquisição do respectivo equipamento
Lei
Lei nº 3.059: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 para a conclusão das obras do Hospital dos Radialistas e aquisição do respectivo equipamento
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956
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19754
Lei nº 3.058: Atualiza a contribuição mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal para o montepio civil e as pensões dos seus herdeiros e dá outras providências
Lei
Lei nº 3.058: Atualiza a contribuição mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal para o montepio civil e as pensões dos seus herdeiros e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1956
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19755
Lei nº 3.057: Autoriza o Poder Excutivo a abrir pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 30.000.000,00, destinado às despesas com o aperfeiçoamento e à inspeção dos serviços fazendários ... (vetado)
Lei
Lei nº 3.057: Autoriza o Poder Excutivo a abrir pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 30.000.000,00, destinado às despesas com o aperfeiçoamento e à inspeção dos serviços fazendários ... (vetado)
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956
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19756
Lei nº 3.056: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 150.000,00, destinado a auxiliar as despesas com a realização da III Reunião Anual do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Municípios
Lei
Lei nº 3.056: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 150.000,00, destinado a auxiliar as despesas com a realização da III Reunião Anual do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Municípios
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956
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19757
Lei nº 3.055: Fixa a divisão administrativa e judiciária do Território Federal do Amapá, para o qüinqüênio 1954-1958
Lei
Lei nº 3.055: Fixa a divisão administrativa e judiciária do Território Federal do Amapá, para o qüinqüênio 1954-1958
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Justiça Anos:1956
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19758
Lei nº 3.054: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, os créditos especiais de Cr$ 3.000.000,00 e Cr$ 1.000.000,00, para auxiliar as Prefeituras Municipais de Serra, no Estado do Espírito Santo, e de Picuí, no Estado da Paraíba, nos festejos comemorativos do IV e I centenários daquelas cidades
Lei
Lei nº 3.054: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, os créditos especiais de Cr$ 3.000.000,00 e Cr$ 1.000.000,00, para auxiliar as Prefeituras Municipais de Serra, no Estado do Espírito Santo, e de Picuí, no Estado da Paraíba, nos festejos comemorativos do IV e I centenários daquelas cidades
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Cultura Anos:1956
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19759
Lei nº 3.053: Prorroga, até 30 de junho de 1957, a vigência do regime de licença prévia a que se refere a Lei número 2.145, de 29 de dezembro de 1953, e dá outras providências
Lei
Lei nº 3.053: Prorroga, até 30 de junho de 1957, a vigência do regime de licença prévia a que se refere a Lei número 2.145, de 29 de dezembro de 1953, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1956
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19760
Lei nº 3.052: Retifica, sem ônus a Lei n.º 2.665, de 6 de dezembro de 1955, a qual estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 1956
Lei
Lei nº 3.052: Retifica, sem ônus a Lei n.º 2.665, de 6 de dezembro de 1955, a qual estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 1956
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956
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19761
Lei nº 3.051: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 1.564.467,00, destinado ao pagamento de servidores do Departamento de Produção do Território do Acre
Lei
Lei nº 3.051: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 1.564.467,00, destinado ao pagamento de servidores do Departamento de Produção do Território do Acre
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956
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19762
Lei nº 3.050: Equipara a função de administrador das Estradas de Ferro Leopoldina, Santos a Jundiaí e Ilhéus, quando exercida por funcionário público nomeado pelo Presidente da República, aos cargos em comissão de que trata o Art. 180 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, e dá outras providências
Lei
Lei nº 3.050: Equipara a função de administrador das Estradas de Ferro Leopoldina, Santos a Jundiaí e Ilhéus, quando exercida por funcionário público nomeado pelo Presidente da República, aos cargos em comissão de que trata o Art. 180 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1956
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19763
Lei nº 3.049: Concede isenção de direitos de importacão, taxas aduaneiras e impôsto de consumo para o material importado e a importar pelo Instituto Sul-Rio-grandense de Carnes, necessário à construção e funcionamento do matadouro e fábrica de produtos de carnes e derivados, denominados -Frigorífico-Charqueada de Tupanciretã-, na cidade de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul
Lei
Lei nº 3.049: Concede isenção de direitos de importacão, taxas aduaneiras e impôsto de consumo para o material importado e a importar pelo Instituto Sul-Rio-grandense de Carnes, necessário à construção e funcionamento do matadouro e fábrica de produtos de carnes e derivados, denominados -Frigorífico-Charqueada de Tupanciretã-, na cidade de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956
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19764
Lei nº 3.048: Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e dá outra providências
Lei
Lei nº 3.048: Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e dá outra providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Justiça Anos:1956
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