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19717
Lei 2054: Promulgação das bases sobre a atribuição de responsabilidade em caso de alcance ou desvio de dinheiros ou valores de Estado, dos corpos administrativos, das pessoas colectivas de utilidade pública ou dos organismos de coordenação económica
Lei
Lei 2054: Promulgação das bases sobre a atribuição de responsabilidade em caso de alcance ou desvio de dinheiros ou valores de Estado, dos corpos administrativos, das pessoas colectivas de utilidade pública ou dos organismos de coordenação económica
Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:1957
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19718
Lei 2005: Lei de fomento e reorganização industrial
Lei
Lei 2005: Lei de fomento e reorganização industrial
Nação:Cabo Verde Tema:Tecnologias，Comercial e Societário Anos:1957
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19719
Lei 2005: Lei de fomento e reorganização industrial
Lei
Lei 2005: Lei de fomento e reorganização industrial
Nação:Guiné-Bissau Tema:Comercial e Societário，investimento Anos:1957
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19720
Lei nº 3.092: Cria a Escola Agrícola de Rio Pomba, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências
Lei
Lei nº 3.092: Cria a Escola Agrícola de Rio Pomba, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:agricultura，Educação e Ensino Anos:1956
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19721
Lei nº 3.091: Concede isenção de direitos e mais taxas aduaneiras para mercadorias importadas pela emprêsa Frigoríficos Minas Gerais S.A. (Frimisa)
Lei
Lei nº 3.091: Concede isenção de direitos e mais taxas aduaneiras para mercadorias importadas pela emprêsa Frigoríficos Minas Gerais S.A. (Frimisa)
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Comercial e Societário Anos:1956
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19722
Lei nº 3.090: Concede isenção de direitos de importação para um órgão, dois tonecabinets e um motor-gerador, destinados aos Padres Franciscanos sediados na cidade de Pires do Rio, no Estado de Goiás
Lei
Lei nº 3.090: Concede isenção de direitos de importação para um órgão, dois tonecabinets e um motor-gerador, destinados aos Padres Franciscanos sediados na cidade de Pires do Rio, no Estado de Goiás
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Religião Anos:1956
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19723
Lei nº 3.089: Concede as subvenções anuais de Cr$ 1.000.000,00 e Cr$ 500.000,00 à Academia Brasileira de Ciências e ao Instituto do Nordeste
Lei
Lei nº 3.089: Concede as subvenções anuais de Cr$ 1.000.000,00 e Cr$ 500.000,00 à Academia Brasileira de Ciências e ao Instituto do Nordeste
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Educação e Ensino Anos:1956
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19724
Lei nº 3.088: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelos Ministérios da Educação e Cultura e Viação e Obras Públicas, os créditos especiais, respectivamente, de Cr$ 300.000,00 e Cr$ 100.000,00 como auxílio a realização do VI Congresso Odontológico Brasileiro e I Congresso de mecânica do Solo
Lei
Lei nº 3.088: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelos Ministérios da Educação e Cultura e Viação e Obras Públicas, os créditos especiais, respectivamente, de Cr$ 300.000,00 e Cr$ 100.000,00 como auxílio a realização do VI Congresso Odontológico Brasileiro e I Congresso de mecânica do Solo
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956
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19725
Lei nº 3.087: Retifica, sem ônus a Lei nº 2.665, de 6 de dezembro de 1955, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1956
Lei
Lei nº 3.087: Retifica, sem ônus a Lei nº 2.665, de 6 de dezembro de 1955, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1956
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956
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19726
Lei nº 3.086: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, os crédito especiais de Cr$ 10.000.000,00 Cr$ 2 000.000,00 para auxiliar as comemorações dos primeiros centenários de elevação de Juiz de Fora, no Estado de Minas Gerais e Marqués de Valença, no Estado do Rio de Janeiro, à categoria de cidades
Lei
Lei nº 3.086: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, os crédito especiais de Cr$ 10.000.000,00 Cr$ 2 000.000,00 para auxiliar as comemorações dos primeiros centenários de elevação de Juiz de Fora, no Estado de Minas Gerais e Marqués de Valença, no Estado do Rio de Janeiro, à categoria de cidades
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1956
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19727
Lei nº 3.085: Prorroga a lei do inquilinato, e dá outras providências
Lei
Lei nº 3.085: Prorroga a lei do inquilinato, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Arrendamento Anos:1956
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19728
Lei nº 3.084: Revigora, com alterações, a Lei nº 1.522, de 26 de dezembro de 1951, que autoriza o Govêrno Federal a intervir no domínio econômico para assegurar a livre distribuição de produtos necessários ao consumo do povo
Lei
Lei nº 3.084: Revigora, com alterações, a Lei nº 1.522, de 26 de dezembro de 1951, que autoriza o Govêrno Federal a intervir no domínio econômico para assegurar a livre distribuição de produtos necessários ao consumo do povo
Nação:Brasil Tema:Consumo Anos:1956
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