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19705
Lei nº 3.097: Dispõe sôbre as anuidades devidas aos Conselhos de Engenharia e Arquitetura pelos profissionais e firmas que lhes estejam jurisdicionados
Lei
Lei nº 3.097: Dispõe sôbre as anuidades devidas aos Conselhos de Engenharia e Arquitetura pelos profissionais e firmas que lhes estejam jurisdicionados
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário，Administração e Administração Pública Anos:1957
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19706
Lei nº 3.096: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, os créditos especiais, respectivamente, de Cr$ 5,000.000,00, Cr$ 5.000.000,00, Cr$ 2.000.000,00, Cr$ 1.000.000,00, Cr$ 5.000.000,00 Cr$ 1.500.000.00, Cr$ 2.000.000,00 e Cr$ 5.000.000,00, para auxiliar as Prefeituras Municipais de Ribeirão Prêto, Lorena, Caraguatatuba e São Carlos, no Estado de São Paulo, Montes Claros e Formiga, no Estado de Minas Gerais, Borba, no Estado do Amazonas e Anápolis, no Estado de Goiás
Lei
Lei nº 3.096: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, os créditos especiais, respectivamente, de Cr$ 5,000.000,00, Cr$ 5.000.000,00, Cr$ 2.000.000,00, Cr$ 1.000.000,00, Cr$ 5.000.000,00 Cr$ 1.500.000.00, Cr$ 2.000.000,00 e Cr$ 5.000.000,00, para auxiliar as Prefeituras Municipais de Ribeirão Prêto, Lorena, Caraguatatuba e São Carlos, no Estado de São Paulo, Montes Claros e Formiga, no Estado de Minas Gerais, Borba, no Estado do Amazonas e Anápolis, no Estado de Goiás
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1957
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19707
Lei nº 3.095: Concede ao Instituto de Física Teórica de São Paulo a subvenção anual de Cr$ 3.000.000,00
Lei
Lei nº 3.095: Concede ao Instituto de Física Teórica de São Paulo a subvenção anual de Cr$ 3.000.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1957
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19708
Lei nº 3.094: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 65.000.000,00 para auxiliar as construções e ampliações dos Institutos de Educação de Pernambuco, Pôrto Alegre, Maceió, Rio Grande do Norte, Picos, Belo Horizonte, Bahia, Aracaju e São Paulo e do Colégio Estadual do Parará e da Escola Normal Pedro II, em Vitória
Lei
Lei nº 3.094: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 65.000.000,00 para auxiliar as construções e ampliações dos Institutos de Educação de Pernambuco, Pôrto Alegre, Maceió, Rio Grande do Norte, Picos, Belo Horizonte, Bahia, Aracaju e São Paulo e do Colégio Estadual do Parará e da Escola Normal Pedro II, em Vitória
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1957
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19709
Lei nº 3.093: Cria o Quadro Especial (Universidade do Rio Grande do Sul) do Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências
Lei
Lei nº 3.093: Cria o Quadro Especial (Universidade do Rio Grande do Sul) do Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Administração e Administração Pública Anos:1957
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19710
Lei n.º 2090: Autoriza o Governo a arrecadar em 1958 as contribuições e impostos e demais rendimentos e recursos do Estado, de harmonia com os princípios e as leis aplicáveis, e a empregar o respectivo produto no pagamento das despesas legalmente inscritas no Orçamento Geral do Estado respeitante ao mesmo ano
Lei
Lei n.º 2090: Autoriza o Governo a arrecadar em 1958 as contribuições e impostos e demais rendimentos e recursos do Estado, de harmonia com os princípios e as leis aplicáveis, e a empregar o respectivo produto no pagamento das despesas legalmente inscritas no Orçamento Geral do Estado respeitante ao mesmo ano
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1957
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19711
Lei n.º 2089: Promulga as bases para a criação, no Ministério da Economia, do Instituto Nacional de Investigação Industrial
Lei
Lei n.º 2089: Promulga as bases para a criação, no Ministério da Economia, do Instituto Nacional de Investigação Industrial
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1957
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19712
Lei n.º 2088: Promulga disposições relativas ao despejo requerido pelo senhorio com fundamento na execução de obras que permitam o aumento do número de arrendatários - Revoga o artigo 69.º, alínea c), da Lei n.º 2030 (questões conexas com o problema de habitação)
Lei
Lei n.º 2088: Promulga disposições relativas ao despejo requerido pelo senhorio com fundamento na execução de obras que permitam o aumento do número de arrendatários - Revoga o artigo 69.º, alínea c), da Lei n.º 2030 (questões conexas com o problema de habitação)
Nação:Portugal Tema:Arrendamento Anos:1957
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19713
Lei 2054: Promulgação das bases sobre a atribuição de responsabilidade em caso de alcance ou desvio de dinheiros ou valores de Estado, dos corpos administrativos, das pessoas colectivas de utilidade pública ou dos organismos de coordenação económica
Lei
Lei 2054: Promulgação das bases sobre a atribuição de responsabilidade em caso de alcance ou desvio de dinheiros ou valores de Estado, dos corpos administrativos, das pessoas colectivas de utilidade pública ou dos organismos de coordenação económica
Nação:Cabo Verde Tema:Administração e Administração Pública Anos:1957
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19714
Lei 2054: Promulgação das bases sobre a atribuição de responsabilidade em caso de alcance ou desvio de dinheiros ou valores de Estado, dos corpos administrativos, das pessoas colectivas de utilidade pública ou dos organismos de coordenação económica
Lei
Lei 2054: Promulgação das bases sobre a atribuição de responsabilidade em caso de alcance ou desvio de dinheiros ou valores de Estado, dos corpos administrativos, das pessoas colectivas de utilidade pública ou dos organismos de coordenação económica
Nação:Guiné-Bissau Tema:Administração e Administração Pública，Finança e Fiscal Anos:1957
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19715
Lei 2054: Promulgação das bases sobre a atribuição de responsabilidade em caso de alcance ou desvio de dinheiros ou valores de Estado, dos corpos administrativos, das pessoas colectivas de utilidade pública ou dos organismos de coordenação económica
Lei
Lei 2054: Promulgação das bases sobre a atribuição de responsabilidade em caso de alcance ou desvio de dinheiros ou valores de Estado, dos corpos administrativos, das pessoas colectivas de utilidade pública ou dos organismos de coordenação económica
Nação:Moçambique Tema:Finança e Fiscal Anos:1957
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19716
Lei 2054: Promulgação das bases sobre a atribuição de responsabilidade em caso de alcance ou desvio de dinheiros ou valores de Estado, dos corpos administrativos, das pessoas colectivas de utilidade pública ou dos organismos de coordenação económica
Lei
Lei 2054: Promulgação das bases sobre a atribuição de responsabilidade em caso de alcance ou desvio de dinheiros ou valores de Estado, dos corpos administrativos, das pessoas colectivas de utilidade pública ou dos organismos de coordenação económica
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Finanças Anos:1957
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