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19693
Lei nº 3.109: Eleva para Cr$ 1.000.000,00 o limite de Cr$ 100.000,00 estabelecido no art. 3º, alínea g do Decreto-lei nº 3.198, de 14 de abril de 1941 (reorganiza a Administração do Pôrto do Rio de Janeiro e dá outras providências)
Lei
Lei nº 3.109: Eleva para Cr$ 1.000.000,00 o limite de Cr$ 100.000,00 estabelecido no art. 3º, alínea g do Decreto-lei nº 3.198, de 14 de abril de 1941 (reorganiza a Administração do Pôrto do Rio de Janeiro e dá outras providências)
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1957
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19694
Lei nº 3.108: Altera o parágrafo único do art. 1º do Decreto-lei nº 6.460, de 2 de maio de 1944 (Regula a construção e a exploração de instalações portuárias rudimentares)
Lei
Lei nº 3.108: Altera o parágrafo único do art. 1º do Decreto-lei nº 6.460, de 2 de maio de 1944 (Regula a construção e a exploração de instalações portuárias rudimentares)
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:1957
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19695
Lei nº 3.107: Concede isenção de direitos, impôsto de consumo e taxas aduaneiras para a importação de um trator Ford com vários pertences e uma camioneta Willys, destinados à Associação Evangélica de Catequese dos Índios, com sede em São Paulo, capital do Estado do mesmo nome
Lei
Lei nº 3.107: Concede isenção de direitos, impôsto de consumo e taxas aduaneiras para a importação de um trator Ford com vários pertences e uma camioneta Willys, destinados à Associação Evangélica de Catequese dos Índios, com sede em São Paulo, capital do Estado do mesmo nome
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1957
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19696
Lei nº 3.106: Autoriza o Poder Executivo o abrir o crédito especial de Cr$ 500.000,00, destinado a premiar os jangadeiros cearenses Jerônimo André de Souza, Raimundo Correia de Lima, Manoel Pereira da Silva, Manoel Lopes Martins e João Batista Pereira, ou seus herdeiros
Lei
Lei nº 3.106: Autoriza o Poder Executivo o abrir o crédito especial de Cr$ 500.000,00, destinado a premiar os jangadeiros cearenses Jerônimo André de Souza, Raimundo Correia de Lima, Manoel Pereira da Silva, Manoel Lopes Martins e João Batista Pereira, ou seus herdeiros
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1957
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19697
Lei nº 3.105: Concede isenção de direitos de importação, impôsto de consumo e taxas aduaneiras para objetos religiosos provenientes de Nazareth, Palestina, como doação ao XXXVI Congresso Eucarístico Internacional
Lei
Lei nº 3.105: Concede isenção de direitos de importação, impôsto de consumo e taxas aduaneiras para objetos religiosos provenientes de Nazareth, Palestina, como doação ao XXXVI Congresso Eucarístico Internacional
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Religião Anos:1957
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19698
Lei nº 3.104: Acrescenta dois itens ao art. 2º da Lei nº 1.821, de 12 de março de 1953, que dispõe sôbre o regime de eqüivalência entre diversos cursos de grau médio para efeito de matrícula no ciclo colegial e nos cursos superiores
Lei
Lei nº 3.104: Acrescenta dois itens ao art. 2º da Lei nº 1.821, de 12 de março de 1953, que dispõe sôbre o regime de eqüivalência entre diversos cursos de grau médio para efeito de matrícula no ciclo colegial e nos cursos superiores
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1957
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19699
Lei nº 3.103: Concede isenção de todos os direitos de importação, impostos e taxas para um carrilhão de quatro sinos, doado à Prelazia de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná, pelo Revmo. Padre Bernardo Schulte Oversohl, de Essen, Alemanha
Lei
Lei nº 3.103: Concede isenção de todos os direitos de importação, impostos e taxas para um carrilhão de quatro sinos, doado à Prelazia de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná, pelo Revmo. Padre Bernardo Schulte Oversohl, de Essen, Alemanha
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Religião Anos:1957
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19700
Lei nº 3.102: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 1.965.747,20, destinado a atender ao pagamento dos débitos contraídos pela 1ª Inspetoria Regional do Serviço de Proteção aos Índios
Lei
Lei nº 3.102: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 1.965.747,20, destinado a atender ao pagamento dos débitos contraídos pela 1ª Inspetoria Regional do Serviço de Proteção aos Índios
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1957
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19701
Lei nº 3.101: Cria cargos no Quadro do Pessoal da Justiça do Trabalho da 2ª Região
Lei
Lei nº 3.101: Cria cargos no Quadro do Pessoal da Justiça do Trabalho da 2ª Região
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Laboral Anos:1957
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19702
Lei nº 3.100: Reverte em favor de Marieta Galvão Miranda Corrêa a pensão de que era beneficiária sua falecida irmã Alice Arroxelas Galvão
Lei
Lei nº 3.100: Reverte em favor de Marieta Galvão Miranda Corrêa a pensão de que era beneficiária sua falecida irmã Alice Arroxelas Galvão
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1957
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19703
Lei nº 3.099: Determina as condições para o funcionamento de estabelecimento de informações reservadas ou confidenciais, comerciais ou particulares
Lei
Lei nº 3.099: Determina as condições para o funcionamento de estabelecimento de informações reservadas ou confidenciais, comerciais ou particulares
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1957
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19704
Lei nº 3.098: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para ereção de um monumento a Anita Garibaldi, na cidade de Laguna, Estado de Santa Catarina
Lei
Lei nº 3.098: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para ereção de um monumento a Anita Garibaldi, na cidade de Laguna, Estado de Santa Catarina
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Cultura Anos:1957
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